ANTT – Novas regras sobre a frequência mínima no transporte rodoviário de passageiros

maio 4, 2022
ANTT

Foi publicada a Resolução Nº 5.979 que altera regras do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com vigor a partir de 2 de maio.

ANTT: Novas regras publicadas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na última quinta (28), aprovou a alteração da Resolução nº 5.917. As alterações estabelecem novas regras visando a retomada da exigência da observação da frequência mínima para os serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização. Além disso, visa adequar o regulamento ao transporte internacional de passageiros.

O que mudou?

A Resolução nº 5.979/22 apresenta as seguintes determinações:

  • Atualizar os quadros de horários dos serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros;
  • Indicar os horários em que serão oferecidos os descontos e as gratuidades, previstos em Lei disposta no art. 55 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015;
  • Observar em todos os mercados autorizados pela ANTT, frequência mínima semanal de, ao menos, uma viagem semanal por sentido, por empresa.

Prazo para a adequação às novas regras

As regras começaram a valer desde o dia 2 de maio e as empresas têm o prazo de 30 dias para adequação e retomar o cumprimento integral das regras em todos os mercados autorizados pela ANTT.

Fonte: ANTT | Resolução 5979/22

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