A Secretária de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) emitiu um comunicado importante para os contribuintes que comercializam produtos com GTIN (Global Trade Item Number), popularmente conhecido como código de barras. Este artigo irá detalhar as implicações dessa atualização, a importância do GTIN na gestão de produtos e como os contribuintes podem se adequar às novas exigências.
O que é GTIN e sua Importância
O GTIN é um identificador único para produtos que facilita a gestão no varejo, tanto físico quanto digital. Ele está impresso na parte inferior do código de barras e é essencial para a emissão correta de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e para a realização de vendas em e-commerce e marketplaces. A utilização correta do GTIN não apenas melhora a eficiência logística, mas também aumenta a visibilidade nos motores de busca, permitindo que as marcas se destaquem em meio à concorrência.
Alerta da SEF-PB: Novas Regras para Contribuintes
Conforme novas normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), todos os contribuintes que lidam com produtos GTIN devem atualizar suas informações no Cadastro Nacional de Produtos (CNP). Esta atualização tornou-se obrigatória a partir de 1º de abril deste ano e está sendo implementada de maneira gradual. A fase atual abrange o grupo de alimentos de número três, conforme a nota técnica 2021/003.
Prazo para Regularização
A SEF-PB estipulou que o prazo para regularização das informações cadastrais é até 2 de setembro. A partir dessa data, qualquer inconsistência no GTIN resultará na rejeição das notas fiscais emitidas, podendo causar sérios transtornos para as empresas. Portanto, a recomendação é que as empresas realizem essa atualização o quanto antes, evitando problemas de última hora.
Como Realizar a Atualização do GTIN
Para efetuar a atualização das informações sobre produtos GTIN, os contribuintes devem acessar o site oficial do CNP: https://cnp.gs1br.org. Neste portal, é possível cadastrar as informações técnicas dos produtos, gerar códigos de barras e imprimir etiquetas. O acesso ao site exige um cadastro na Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil), onde o usuário receberá login e senha para entrar no sistema.
Vantagens da Atualização
As marcas que mantêm suas informações GTIN atualizadas podem se beneficiar de diversas maneiras:
- Facilidade de Vendas: Com um GTIN correto, as vendas em plataformas digitais se tornam mais ágeis e seguras.
- Melhor Visibilidade: Produtos com dados bem estruturados aparecem com mais frequência nos resultados de pesquisa e comparadores de preço.
- Confiabilidade: Um GTIN válido garante que o produto é identificado de maneira única, aumentando a confiança do consumidor na marca e nos produtos oferecidos.
Conclusão
A atualização do código de barras GTIN é uma exigência crítica para o sucesso dos contribuidores da Paraíba. Com o prazo se aproximando, é fundamental que as empresas tomem as medidas necessárias para regularizar suas informações o quanto antes. Ficar atento às exigências da SEF-PB não apenas evita rejeições nas notas fiscais, mas também ajuda a construir uma marca forte e confiável no mercado.
Ao seguir as orientações acima, as empresas estarão preparadas para atender às novas regulamentações e poderão tirar proveito das vantagens oferecidas pelo uso adequado do GTIN.
Fonte: Sefaz PB
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