O que é preciso saber sobre a obrigatoriedade de uso do GTIN?

outubro 20, 2022
GTIN

O que é código GTIN?

O GTIN (Global Trade Item Number) é um identificador para itens comerciais que serve para identificar individualmente cada produto que o utiliza.

Em outras palavras… é o número que aparece abaixo dos códigos de barras nos produtos e que serve para a identificação comercial do item.

Ele foi criado e é administrado pela GS1 Brasil, uma associação multissetorial sem fins lucrativos cujo propósito é implementar e disseminar padrões de identificação de produtos. Entre eles, o código de barras.

Diferença entre cEAN e cEANTrib

O cEAN é o código do produto faturado na nota fiscal que engloba outros produtos na mesma nota.

O cEANTrib é o código de barras do produto tributado, ele é quem vale para identificar as unidades de vendas do varejo. Além disso, por ser utilizado para produto tributável ele é que usado para calcular o ICMS de Substituição Tributária.

o cEAN é o identificador do pacote que está sendo vendido enquanto o cEANTrib corresponde ao identificador dos itens dentro do pacote.

Detalhe: quando o produto descrito na nota for igual à unidade tributável do produto (cEANtrib) o código enviado nos dois campos será o mesmo.

  • (código da mercadoria faturada na nota fiscal)
  • (código de barras do artigo já tributado)

O que é Cadastro Centralizado de GTIN?

O Cadastro Centralizado de GTIN é um banco de dados composto por um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN em suas embalagens, o qual funciona de forma integrada com o Cadastro Nacional de Produtos da GS1 Brasil, cadastro mantido pela organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras.

Os produtos em circulação no mercado que possuem GTIN, de acordo com o cronograma previsto na legislação e que são informados nos documentos fiscais eletrônicos, NF-e e NFC-e, terão suas informações validadas no CCG.

Obrigatoriedade de uso do GTIN

Com a obrigatoriedade de uso do GTIN, os autorizadores de NF-e e NFC-e passarão a rejeitar essas notas fiscais se não conseguirem validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN.

A partir de 12 de setembro de 2022, será obrigatório o cadastro de produtos para os segmentos de brinquedos, cigarros e medicamentos no Cadastro Centralizado de GTIN.

Para os contribuintes enquadrados como Microempreendedor Individual -MEI, Código de Regime Tributário 4, são de preenchimento facultativo os campos GTIN, Código Especificador da Substituição Tributária – CEST – e NCM, do documento fiscal eletrônico como informa o AJUSTE SINIEF Nº 34/22.

Quais as vantagens de se usar o GTIN?

Entre as principais vantagens do GTIN estão: 

  • Redução de erros
  • Agilidade operacional
  • Rastreabilidade

Resumo

Mantenha correto e atualizado o cadastro dos produtos que possuem GTIN junto ao Cadastro Centralizado de GTIN, pois os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e usarão o banco de dados do CCG para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib.

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