Qual a relação entre ESG e Compliance Fiscal?

novembro 4, 2022
ESG

Garantir o pagamento de todos os tributos é um dos principais pilares do ESG, ao lado das preocupações ambientais e sociais

ESG: governança ambiental, social e corporativa

O ESG passou a ser buscado pela grande maioria das empresas do Brasil. O termo significa “Environment, Social and Corporate Governance”, que, em português, representa “governança ambiental, social e corporativa”. Além da adoção de práticas sustentáveis por parte das empresas, o ESG abarca também a questão fiscal das organizações, especialmente em relação ao seu Compliance.

Uma das interpretações do ESG está focada apenas na melhoria das relações ambientais, minimizando os impactos causados pelas empresas. No entanto, a responsabilidade das organizações vai muito além disso, passando também por ações sociais e a quitação de todos os tributos e contribuições de forma transparente.

Compliance Fiscal: o impacto da sonegação fiscal

Uma das estimativas é que o Brasil perca, por ano, cerca de R$ 417 bilhões em impostos em razão da sonegação cometidas pelas empresas. Um cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação projetou que o faturamento não declarado das empresas foi de R$ 2,33 trilhões em 2019, conforme autos de infrações emitidos pelos fiscos federal, estadual e municipal, que representam 4,6% do PIB.

Apesar das causas sociais e ambientais serem fundamentais, a maior contribuição de uma empresa para a sociedade é a quitação de seus impostos, que revertem em melhorias para toda a população.

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ESG e Compliance Fiscal

No Brasil, o ESG acaba se conectando mais às questões ambientais. Mas a realidade é que a abordagem tributária não pode ser esquecida, já que indica o quanto uma empresa está comprometida com o seu propósito na sociedade. O sucesso da estratégia tributária permite que a empresa gere valor para toda a sociedade, o que pode – e deve – ser comunicado de forma transparente.

Seja em relatórios para investidores, stakeholders e acionistas ou em outros meios de comunicação, as organizações estão procurando meios para divulgar suas estratégias ambientais, sociais e demonstrar transparência em relação aos impostos. A questão se torna importante até mesmo pelo fato de os clientes estarem exigindo esse tipo de atitude por parte das organizações.

Dentro do pilar do “G”, que se refere à governança, existem três pontos fundamentais:

  • Estratégia tributária – É importante que a empresa tenha ciência de todos os impostos que devem ser quitados, mas isso não impede de buscar formas de reduzi-los dentro da legislação. Isso é possível por meio de estudos e do uso da tecnologia, por exemplo.
  • Matriz de riscos tributários – Ela indica quais são os principais pontos de atenção e a forma de lidar com eles. De acordo com um estudo da PwC, 94% das empresas levam em conta o risco reputacional e de gestão na hora de encontrar meios de reduzir os seus encargos.
  • Relatórios de transparência fiscal – Muitas organizações apostam nesse tipo de documento que, a exemplo dos relatórios ambientais, comprovam as iniciativas adotadas em prol da responsabilidade no segmento de governança. Em geral, esses documentos seguem padrões internacionais, como o GRI (Global Reporting Initiative).

Maior capacidade dos órgãos fiscalizadores

Esses cuidados se tornam ainda mais necessários com a digitalização das informações e dos documentos fiscais. Os órgãos fiscalizadores aumentam sua capacidade de monitoramento e ganham inteligência para identificar irregularidades que possam comprometer a empresa em sua reputação e até mesmo em sua operação.

A queda na sonegação fiscal por parte das companhias é uma prova disso. Em 2002, ela era estimada em 32% e chegou a 39% em 2004; em 2019, este valor chegou a 15%. “Com os novos sistemas de controles fiscais o Brasil já possui o menor índice de sonegação empresarial da América Latina”, estima o IBPT.     

Os números da Receita Federal do Brasil apontam o porquê dessa maior preocupação. “A análise comparativa entre os anos de 2020 e 2021 evidencia o aumento na quantidade de procedimentos fiscais executados e no crédito tributário lançado de ofício, sendo constituídos de ofício o total de R$ 199,5 bilhões em 2021, representando um acréscimo de 12,6% em relação ao resultado de 2020”, diz o órgão.

A Receita atribui esses resultados a quatro fatores:

  • O aperfeiçoamento da seleção de contribuintes e da detecção de novas modalidades de infrações tributárias;
  • O investimento em ferramentas tecnológicas para análise de grandes volumes de dados;
  • O efetivo combate aos planejamentos tributários abusivos, normalmente executados por contribuintes com maior capacidade contributiva;
  • A especialização das equipes de auditoria e de seleção dos contribuintes a serem fiscalizados.

Resumo

A relação entre ESG e Compliance se torna cada vez mais importante em prol de uma empresa alinhada com os valores da sociedade e que busque evitar danos de reputação e financeiros por eventuais equívocos cometidos em sua gestão tributária.

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