Confira 5 mudanças na legislação fiscal para empresas em 2022 

fevereiro 8, 2022

Tecnologia faz com que tanto o fisco quanto as empresas passem por modificações 

A legislação fiscal está sempre em modificação, o que exige das empresas a necessidade de estarem atentas a essas alterações por questões de compliance.

Estima-se que, por ano, as companhias gastem R$ 181 bilhões para estar por dentro dessas mudanças, levando em conta o investimento em pessoas, sistemas e equipamentos. Nessa conta, não foram incluídas exigências da LGPD

Há alguns fatores que interferem neste aspecto e tornam esse processo ainda mais complicado para as empresas: nem sempre as alterações englobam a todas. Há variações referentes ao segmento de atuação, porte da corporação, regime tributário, entre outros pontos.

Por esse motivo, a presença de um software específico para o gerenciamento de documentos fiscais é garantia de segurança. 

Apesar da dificuldade em compilar alterações gerais, um estudo da Sovos mostrou 5 mudanças na legislação fiscal e em sua forma de operação que devem afetar grande parcela de empresas em 2022. Saiba mais: 

1) Tecnologia fiscal como suporte 

Trata-se de uma corrida de dois perfis distintos:

De um lado, o governo, que usa a tecnologia para acompanhar as informações fiscais das empresas, aplicando o digital para detectar inconformidades.

De outro, as empresas adotam a mesma estratégia para fazerem checagens, incluindo regras para garantir o cumprimento de exigências nas áreas fiscal e tributária. 

Mesmo com toda a complexidade e especificidade de cada negócio, é possível automatizar os processos. Isso é feito de maneira a garantir que o time envolvido na área de legislação fiscal se foque em atividades mais estratégicas, usando sua inteligência e criatividade para outras atribuições. 

2) Programa Confia 

Desenvolvido pela Receita Federal do Brasil, o Confia é uma iniciativa de conformidade cooperativa fiscal. Sua aplicação visa usar os conceitos de gerenciamento de risco, análise de comportamento, histórico de conformidade e controle fiscal para aumentar a eficiência e se relacionar de maneira mais efetiva com cada ente. 

Depois de passar por um alinhamento em 2020, a iniciativa está desenhando sua forma de operação, baseada em modelos propostos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A iniciativa ainda vai passar pela fase de testagem, implementação e expansão e o ano de 2022 será determinante para o seu sucesso. 

Entre os objetivos, destacam-se aproximar a arrecadação efetiva da potencial; ampliar a conformidade tributária aduaneira em obediência à legislação fiscal; aumentar a satisfação dos contribuintes com RFB; ampliar o engajamento do corpo funcional; e ampliar a segurança e agilidade no comércio exterior. 

3) Responsabilidade solidária dos marketplaces + MDF-e 

A estimativa de 2021 era de que o comércio eletrônico iria faturar R$ 304 bilhões, um crescimento de 38% em comparação ao ano anterior.

Vale destacar:

Em 2020, o segmento já tinha registrado números muito positivos, com aumentos representativos (superiores a 70%) devido à pandemia. 

Esses números saltam aos olhos também dos órgãos fiscalizadores, o que deve levar a uma intensificação do governo.

Um dos caminhos é fazer com que os marketplaces e intermediários tenham responsabilidade solidária em caso de inadimplência. Em alguns estados, como Bahia, Ceará e Mato Grosso, já foram sancionadas leis nesse sentido. 

Em relação aos e-commerces em geral, em 2022, deve haver fim da obrigação da impressão do Danfe para o consumidor final e a implantação do MDF-e, um documento fiscal que reúne informações da NF-e e do CT-e. 

4) EFD ICMS/IPI + REINF 

A versão 3.07 começou a ser aplicada em janeiro de 2022. Algumas das principais mudanças, segundo a Sovos, incluem

  • alterações na validação e registro de campo;
  • inclusão de novos registros e novos campos;
  • inclusão de regra de validação e de orientação;
  • melhoria na descrição de campo;
  • inclusão do documento fiscal e término da utilização de registro.

No REINF, será obrigatória a sua entrega pelos órgãos públicos, afetando prestadores de serviços, além da entrada de impostos como IR, PIS, Cofins e CSLL. 

5) EFD-Contribuições 

Na EFD-Contribuições, os destaques serão:

  • a exclusão do ICMS da base PIS/COFINS;
  • análise da existência de processos sobre o ICMS-ST;
  • análise do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) e repercussão nas operações interestaduais;
  • revisão do cálculo ou apenas a retificação das obrigações acessórias desde 17 de março de 2017 para as empresas sem processo em andamento. 

Desde sua instituição, a EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo. As informações são obtidas de um conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como custos, despesas e encargos. 

A legislação fiscal está sempre em alteração, mas o uso da tecnologia pode ser um caminho inteligente para encarar os obstáculos que surgem com essas modificações. 

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