O Brasil caminha para um documento fiscal unificado?

janeiro 11, 2022
Documentos fiscais unificados

Complexidade fiscal do país é uma barreira a ser superada para aumentar a competitividade das empresas: ainda há um longo caminho a ser percorrido 

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) colocou o Brasil em 17º lugar entre 18 países em um ranking de competitividade – somente a Argentina ficou um degrau abaixo. Na área de tributação, mais especificamente, o país também está na 17ª posição. Apenas os vizinhos argentinos novamente em situação inferior, especialmente devido à complexidade do documento fiscal. 

Trouxemos mais informações sobre o tema neste artigo, no qual abordamos a necessidade de o Brasil passar por uma reforma tributária ampla.

O propósito da medida é de simplificar e eliminar taxas, com o objetivo de reduzir os impostos bancados por empresas e pessoas físicas. Atualmente, o país conta com a mesma carga tributária de nações cuja renda per capita é muito superior, como a Espanha e a Polônia. 

O Brasil também precisa superar barreiras em seu ambiente de negócios, o que prejudica investimentos das empresas e afeta a economia como um todo.

“O ambiente hostil ao investimento é resultado, principalmente, da falta de equilíbrio fiscal, da falta de segurança jurídica e do excesso de burocracia”, diz a CNI. Conforme a entidade, é preciso incrementar a qualidade do sistema tributário brasileiro

Documento fiscal: do papel para o digital 

Nos últimos anos, o país tem investido na digitalização de impostos. Inúmeros documentos fiscais passaram por esse processo, o que, de maneira simultânea, facilita o controle por parte do fisco e das empresas.

Ao contrário de guardar comprovantes físicos por ao menos cinco anos, as companhias sofriam com problemas, caso do extravio, ou mesmo a dificuldade para acompanhar essas exigências. 

Os documentos fiscais são a garantia de que a empresa está quitando as obrigações fiscais ou acessórias, servindo para comprovar o recolhimento de impostos e tributos sobre faturamento – seja em compras, em vendas ou em circulação de serviços e de mercadorias. 

Seja no papel ou no digital, o fisco faz exigências sobre a emissão, a escrituração e a guarda de documentos fiscais. Além de confirmar a regularidade de operações e contribuir na transparência e no compliance, os documentos fiscais confirmam a não sonegação de impostos pelas companhias. No meio digital, tornou-se mais simples para as companhias e para o fisco fazer as checagens necessárias. 

Digitalização e um documento fiscal único 

documentos fiscais unificados no brasil

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) trouxe muitas facilidades para as empresas. A maior parte dos documentos fiscais é entregue pelos sistemas online, com certificação digital, o que garante a validade jurídica.

Trata-se de relação mais transparente entre as organizações e o poder público – além disso, os softwares fazem checagens automáticas para conferir se as informações necessárias foram prestadas. 

Aos poucos, esse mesmo movimento digital está sendo feito com inúmeros outros documentos fiscais, como, por exemplo: 

NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias é emitida nas operações que envolvem circulação de mercadorias ou serviços. 

CT-e

É o documento relacionado à prestação de serviços de transporte e movimentação de cargas, independentemente do modal. 

NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica documenta operações de prestação de serviços. 

NFC-e

É o recibo entregue por uma empresa do varejo ao consumidor final. Aprenda a emitir este documento neste artigo

MDF-e

O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos visa vincular documentos fiscais transportados na carga, como a NF-e ou o CT-e. 

Ainda que o digital tenha contribuído para tornar mais simples a vida das empresas, há a necessidade de lidar com muitas obrigações – e cada uma com suas particularidades, especificações e atualizações via decretos ou novas leis.

Muitas empresas sentem dificuldades com essa multiplicidade de informações, mesmo com sistemas de gestão específicos para essa finalidade, como os ERPs

Nesse sentido, um documento fiscal único seria uma forma de garantir que o governo checasse todos os dados e as empresas pudessem focar em suas atividades estratégicas, deixando de lado burocracias e checagens constantes de obrigações fiscais. 

Apesar da percepção de que essa mudança é mais do que necessária por todos os entes envolvidos. Além da reforma tributária já mencionada, ainda existe um longo caminho para que o país possa atuar na parte de impostos e burocracia, visando a redução do “Custo Brasil”, o que implicaria em reflexos positivos para a administração pública e as corporações. 

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