Diferenças entre pagamento de pedágio e vale-pedágio

maio 6, 2021

Saiba mais sobre a legislação que existe há 20 anos e nasceu para desonerar o transportador dos custos do pedágio

O vale-pedágio é um benefício que deve ser pago aos prestadores de serviço de transporte, sejam as transportadoras ou os motoristas autônomos. Trata-se de uma legislação que chega a seu vigésimo ano, instituída em 23 de março de 2001 (Lei 10.209/01). Já o pedágio, consiste na concessão de estradas e rodovias à iniciativa privada mediante um pagamento para o seu uso, conforme mostramos neste artigo

A lei citada nasceu com o propósito de desonerar o transportador dos custos do pedágio. Enquanto o pedágio é bancado pelo motorista, o vale-pedágio é responsabilidade da transportadora ou embarcador, como especifica o texto da lei. Mais importante: o custo não pode ser embutido no valor total do frete, sendo diretamente repassado ao prestador de serviço.

Conforme o artigo 2º da lei especifica, “o valor do Vale-Pedágio não integra o valor do frete, não será considerado receita operacional ou rendimento tributável, nem constituirá base de incidência de contribuições sociais ou previdenciárias”.

Simplifique a gestão do frete de seu transporte. Saiba mais sobre as nossas soluções!

Penalidades

Em caso de descumprimento do vale-pedágio, o infrator – a transportadora ou o embarcador – estará sujeito à aplicação de multa administrativa, no valor de R$ 550,00. A penalidade pode ser aplicada ao embarcador por não efetuar o pagamento ou não registrá-lo no documento de embarque, assim como à concessionária (caso não aceite o pagamento pelos formatos estipulados por lei).

A fiscalização e acompanhamento dessas situações fica sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que pode atuar com base em monitoramentos normais ou por meio de denúncias.

Pago antecipadamente

De acordo com a lei, o vale-pedágio precisa ser quitado de forma antecipada, entretanto não pode ser feito em dinheiro ou incluído no frete – há uma série de outras regras que precisam ser seguidas e podem ser conferidas neste artigo. É preciso encontrar outra maneira de garantir esse benefício aos transportadores.

As modalidades normalmente usadas para esse pagamento são os cartões para o caminhoneiro, cupons ou os pagamentos automáticos – os adesivos sensores que garantem a passagem pelas cabines sem a necessidade de parar nos postos de pedágio.

Controle o pagamento de pedágio e abastecimento de sua frota direto por um aplicativo. Converse com um especialista para saber mais sobre nossas soluções!

gostou? compartilhe para mais pessoas!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no whatsapp

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Receba conteúdos exclusivos!

Queremos saber quais são seus interesses.
Cadastre-se, é rápido e fácil!




    Eu aceito a Política de Privacidade


    Mostrar Aviso

    O que você está procurando?

    Suporte

    Para acessar escolha uma das soluções

    Caso você precise de ajuda ou tenha alguma dúvida, basta acessar o suporte!

    Telegram

    Com que você deseja falar?