A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é obrigatória em vários estados do Brasil e promete uma verdadeira revolução para o consumidor e para os estabelecimentos. Trata-se da emissão totalmente eletrônica das notas e cupons fiscais pelo comércio varejista, visando a redução de custos e obrigações e facilitando a vida dos consumidores.
Como funciona o NFC-e?
A NFC-e só existe digitalmente. No entanto, ao realizar a compra, é emitido um cupom, muito parecido com o cupom fiscal usual. A diferença é que o cupom é emitido com um QRCode. No entanto, essa impressão é apenas opcional, já que a nota fiscal é totalmente eletrônica, e com esse QRCode, o consumidor pode consultar as informações do documento no celular.
Além disso, não há mais a necessidade de homologar os sistemas das lojas. Agora, os lojistas podem adquirir equipamentos simples para os seus caixas, o que barateia os custos e possibilita melhores condições para atender o seu público, sem muita burocracia. Além disso, o comércio não ficará mais prejudicado caso a emissão física não funcione. Ficou tudo bem mais fácil e barato. É possível, inclusive, deixar de lado equipamentos como computadores e adotar uma “venda móvel”, em que tudo é feito por meio de tablets e smartphones.
Quais os estados em que já é obrigatória a NFC-e?
Em alguns estados a NFC-e já é obrigatória. Confira:
| Estado | Data do início da obrigatoriedade |
| Acre | Junho de 2014 |
| Alagoas | Outubro de 2016 Previsão de implantação |
| Amazonas | Março de 2014 |
| Distrito Federal | Janeiro de 2016 |
| Mato Grosso | Setembro de 2014 |
| Pará | Junho de 2015 |
| Paraíba | Julho de 2015 |
| Paraná | Julho de 2015 |
| Rio Grande do Sul | Setembro de 2014 |
| Rio de Janeiro | Outubro de 2014 |
| São Paulo | Julho de 2015 (somente SAT) |
| Sergipe | Novembro de 2015 |
Mudanças para a NFC-e em 2016
Em 2016 estão previstas várias mudanças para a NFC-e. Os estados que já aderiram devem estar atentos às mudanças e as datas de implantação. Confira quais são e quando serão realizadas.
- Layout: foram feitas pequenas alterações no layout da NFC-e. Estas mudanças devem estar implantadas até abril de 2016. Uma das alterações é a inserção do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest).
- QRCode: desde janeiro de 2016, a presença do QRcode é obrigatória no arquivo XML emitidos para o consumidor final.
Estas são as principais mudanças para a NFC-e. Já existem vários depoimentos favoráveis a este projeto, principalmente no comércio varejista. Os lojistas costumam relatar que a NFC-e trouxe mais economia, facilidade e liberdade para as lojas. Quer conhecer um pouco mais da mudança?
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