NFC-e : acompanhe o calendário de obrigatoriedade

fevereiro 17, 2016
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A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é obrigatória em vários estados do Brasil e promete uma verdadeira revolução para o consumidor e para os estabelecimentos.  Trata-se da emissão totalmente eletrônica das notas e cupons fiscais pelo comércio varejista, visando a redução de custos e obrigações e facilitando a vida dos consumidores.

Como funciona o NFC-e?

A NFC-e só existe digitalmente. No entanto, ao realizar a compra, é emitido um cupom, muito parecido com o cupom fiscal usual. A diferença é que o cupom é emitido com um QRCode. No entanto, essa impressão é apenas opcional, já que a nota fiscal é totalmente eletrônica, e com esse QRCode, o consumidor pode consultar as informações do documento no celular.

Além disso, não há mais a necessidade de homologar os sistemas das lojas. Agora, os lojistas podem adquirir equipamentos simples para os seus caixas, o que barateia os custos e possibilita melhores condições para atender o seu público, sem muita burocracia. Além disso, o comércio não ficará mais prejudicado caso a emissão física não funcione. Ficou tudo bem mais fácil e barato. É possível, inclusive, deixar de lado equipamentos como computadores e adotar uma “venda móvel”, em que tudo é feito por meio de tablets e smartphones.

Quais os estados em que já é obrigatória a NFC-e?

Em alguns estados a NFC-e já é obrigatória. Confira:

Estado Data do início da obrigatoriedade
Acre Junho de 2014
Alagoas Outubro de 2016 Previsão de implantação
Amazonas Março de 2014
Distrito Federal Janeiro de 2016
Mato Grosso Setembro de 2014
Pará Junho de 2015
Paraíba Julho de 2015
Paraná Julho de 2015
Rio Grande do Sul Setembro de 2014
Rio de Janeiro Outubro de 2014
São Paulo Julho de 2015 (somente SAT)
Sergipe Novembro de 2015

Mudanças para a NFC-e em 2016

Em 2016 estão previstas várias mudanças para a NFC-e. Os estados que já aderiram devem estar atentos às mudanças e as datas de implantação. Confira quais são e quando serão realizadas.

  • Layout: foram feitas pequenas alterações no layout da NFC-e. Estas mudanças devem estar implantadas até abril de 2016. Uma das alterações é a inserção do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest).
    • QRCode: desde janeiro de 2016, a presença do QRcode é obrigatória no arquivo XML emitidos para o consumidor final.

Estas são as principais mudanças para a NFC-e. Já existem vários depoimentos favoráveis a este projeto, principalmente no comércio varejista. Os lojistas costumam relatar que a NFC-e trouxe mais economia, facilidade e liberdade para as lojas. Quer conhecer um pouco mais da mudança?

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