Em novembro de 2024, foi lançada a versão 1.10 do Informe Técnico 2023.001 do Sistema Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que inclui atualizações significativas na Tabela de Códigos de Produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Essa atualização é importante para empresas que utilizam a NF-e e precisam estar em conformidade com as novas regulamentações.
Controle de Versões: Histórico de Alterações
A tabela de códigos da ANP tem sido atualizada periodicamente para refletir as mudanças no mercado. A última versão publicada, 1.10, introduz 16 novos códigos de produtos, aumentando a eficiência e a precisão das informações geradas nos documentos fiscais eletrônicos. O controle de versões é fundamental para que as empresas acompanhem as mudanças e se adequem a elas.
- Versão 1.00: Publicação inicial em fevereiro de 2023, com a alteração da tabela de códigos (cProdANP).
- Versão 1.10: Lançada em novembro de 2024, com a inclusão de novos códigos. A implementação nos ambientes de teste está programada até 28/11/2024, e a fase de produção até 16/12/2024, conforme a unidade federativa autorizadora.
Conheça o NDD Space: Uma suíte verdadeiramente simples, da recepção à guarda! Clique aqui e saiba mais!
Objetivo e Finalidade do Informe Técnico
O Informe Técnico tem como principal objetivo divulgar orientações sobre a utilização da NF-e e aperfeiçoar os serviços de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos. Algumas das finalidades incluem:
- Orientações e Melhorias: Fornecer diretrizes para o correto uso da NF-e e para o preenchimento dos documentos.
- Atualizações: Manter as empresas informadas sobre as mudanças nas tabelas de domínio e as possíveis implicações em seus sistemas.
- Comunicação: Facilitar a comunicação entre a ANP, as empresas e os serviços de autorização.
Alterações na Tabela da ANP
As alterações na versão 1.10 são importantes para empresas que lidam com combustíveis e outras substâncias reguladas. A nova tabela agora inclui os seguintes códigos:
- 840101003
- 840101004
- 620101009
- 610502001
- 610502002
- 620501003
- 620503001
- 420107001
- 611402001
- 611302001
- 610601002
- 610702001
- 611501001
- 611401001
- 611402002
- 610503001
Esses acréscimos são fundamentais para garantir que as empresas possam categorizar corretamente seus produtos e, assim, atender às exigências legais.
Como acessar a nova tabela?
A nova tabela de códigos pode ser acessada no Portal Nacional da NF-e. Visite o site oficial e navegue até a aba “Documentos” para mais informações.
Conclusão
A atualização da Tabela de Códigos de Produtos da ANP é uma etapa importante no processo de aprimoramento da Nota Fiscal Eletrônica no Brasil. As empresas devem estar atentas a essas mudanças para assegurar sua conformidade legal e otimizar suas operações.
Para mais detalhes sobre a implementação desta versão e suas implicações operacionais, recomendamos que as empresas consultem o informe técnico completo disponível no site oficial da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: Portal da NF-e
Suporte
