A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, retomou nesta segunda-feira (1/7) os procedimentos de fiscalização de documentos e mercadorias em trânsito nas rodovias
A orientação publicada pelo governo estadual reforça o alerta para o cuidado com a documentação fiscal exigida a quem realizar transporte de mercadorias passando nos postos da divisa com Santa Catarina:
- Barracão;
- Marcelino Ramos;
- Nonoai;
- Iraí;
- Vacaria; e
- Torres.
Na prática, isso significa que os veículos de cargas devem realizar a parada obrigatória nos postos fiscais, ficando sujeitos à apresentação da documentação fiscal e às ações de fiscalização tanto na entrada quanto na saída do estado.
A medida considera também a retomada total dos sistemas da administração tributária gaúcha e a normalização do tráfego nas estradas.
Projeto Piloto
A Receita Estadual também comunicou que iniciará nos próximos dias um Projeto Piloto estabelecendo trânsito livre para empresas transportadoras de cargas, conforme critérios de risco de conformidade – ou seja, valorizando empresas que cumprem corretamente a legislação tributária no transporte de mercadorias.
Documentos Fiscais obrigatórios no Transporte de Cargas
A operação de transporte de mercadorias no Brasil exige uma série de documentos fiscais relacionados a diferentes órgãos, como a Sefaz (Secretaria da Fazenda) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Para o transportador ou para o embarcador que transporta carga própria, emitir e portar essas documentações garante a legalidade das cargas e da operação de entrega. Além disso, evita multas e apreensões em postos fiscais.
Confira uma lista com as documentações que sua transportadora deve emitir e/ou ter em mãos durante um serviço de frete:
- Nota Fiscal Eletrônica (NFe); → saiba mais
- Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe); → saiba mais
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe); → saiba mais
- Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTe); → saiba mais
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe); → saiba mais
- Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFe); → saiba mais
- Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C); → saiba mais
- Código Identificador da Operação da Transporte (CIOT); → saiba mais
- Vale-pedágio obrigatório (VPO); → saiba mais
Suporte
