Entenda a diferença entre CT-e e CT-e OS e suas finalidades

fevereiro 16, 2022
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A evolução da digitalização da economia impacta em transformações em toda a cadeia produtiva. O avanço das tecnologias também vem gerando evoluções na burocracia fiscal.

A cada dia os documentos fiscais vêm sendo substituídos e modificados por versões eletrônicas, tornando cada vez mais prática a sua emissão e controle tanto por parte do contribuinte quanto para o fisco.

Neste contexto, estão os documentos relacionados a transporte:  

  • NFe – Nota Fiscal Eletrônica
  • DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico
  • CT-e OS – Conhecimento de Transportes de Outros Serviços
  • DACTE – Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico
  • MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
  • DAMDFE – Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
  • CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
  • RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas
  • Protocolo de averbação de seguro de cargas
  • CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte

Neste post abordaremos as diferenças e as finalidades do CT-e e do CT-e OS.

CT-e

O CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57) é um documento fiscal eletrônico instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07 que está substituindo a emissão do Conhecimento de Transporte em papel.

Qual a finalidade do CT-e?

O Conhecimento de Transporte Eletrônico, além de garantir validade jurídica pela assinatura digital do emitente, tem a função de dimensionar e registrar cargas.

CT-e OS

O CT-e OS – Conhecimento de Transportes de Outros Serviços (modelo 67) é um documento eletrônico que substitui a Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7) quando utilizada para:

  • Transporte de Pessoas: por agência de viagem ou por transportador, sempre que executar, em veículo próprio ou fretado, serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional, de pessoas.
  • Transporte de Valores: por transportador de valores para englobar, em relação a cada tomador de serviço, as prestações realizadas, desde que dentro do período de apuração do imposto
  • Excesso de Bagagem: por transportador de passageiro para englobar, no final do período de apuração do imposto, os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.

Qual a finalidade do CT-e OS?

O Conhecimento de Transportes de Outros Serviços, além de garantir validade jurídica pela assinatura digital do emitente, é utilizado para o transporte de valores, de pessoas e excesso de bagagem em operações intermunicipais, interestaduais e internacionais.

Resumo

Como vimos ambos os documentos são inovações eletrônicas criadas para facilitar o compliance de documentos de transporte. Competindo ao CT-e OS as informações do transporte de valores, passageiros e excesso de bagagem em operações intermunicipais, interestaduais e internacionais; e ao CT-e as informações do transporte de cargas.

Ainda ficou com dúvidas, ou quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato conosco!

Fonte: Portal Documentos Fiscais Eletrônicos

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