Sefaz SC – Prazo prorrogado para empresas regularizarem inconsistências de 2020.

janeiro 26, 2022
Impressão via smartphone: agilidade, mobilidade e produtividade para seus clientes

Foi prorrogada para o dia 25 de fevereiro de 2022 a data limite para que as empresas catarinenses regularizem as inconsistências identificadas pelo aplicativo Malhas Fiscais.

Para conferir os detalhes e o encaminhamento das soluções, a orientação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina é de que os profissionais da contabilidade cadastrados junto ao Sistema de Administração Tributária (S@T) acessem o módulo “Malhas Fiscais”, disponível no “Perfil Contabilista – Consultas”.

Nesse ambiente é possível esclarecer dúvidas por meio de chat, com os auditores responsáveis, assim como ter acesso a todas as informações pertinentes e instruções para regularização.

A diretora de Administração Tributária da Sefaz-SC, Lenai Michels, reforçou a importância da regularização de forma espontânea:

Por isso, recomendamos a regularização urgente, a fim de evitar o início de fiscalização, com lançamento do crédito tributário de ofício, além da consequente aplicação de multa mais gravosa”.

Prefis-SC 2021

Em relação ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC 2021), os contribuintes podem efetuar a regularização de débitos do ICMS com possibilidade de redução de até 90% do valor das multas e juros.

No caso do referido imposto, podem ser objeto do Programa apenas os créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de maio de 2021.

Segundo a diretora (Lenai Michels), a decisão de postergar o prazo, que terminaria ainda esse mês, levou em consideração a ampliação da data de adesão ao Prefis-SC 2021, que também encerra no dia 25 de fevereiro.

Vamos adotar o mesmo período do Prefis, que também foi prorrogado, para não causar nenhum prejuízo. Depois desta data, a empresa que estiver enquadrada na malha sofrerá o procedimento de fiscalização da Fazenda”, esclareceu.

Aplicativo Malhas Fiscais

De acordo com a Sefaz-SC, o aplicativo Malhas Fiscais, lançado em setembro de 2020, tem como objetivo:

– combate à sonegação fiscal, buscando valores que foram omitidos do Fisco;

– regularização de pendências fiscais;

– transformar dados em informações;

– melhorar a qualidade das organizações contábeis.

Essa ferramenta foi desenvolvida pelo Grupo Especialista em Planejamento Fiscal (GPLAM) e faz parte do plano de ações da DIAT.

Fonte: Sefaz SC

gostou? compartilhe para mais pessoas!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no whatsapp

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Receba conteúdos exclusivos!

Queremos saber quais são seus interesses.
Cadastre-se, é rápido e fácil!




    Eu aceito a Política de Privacidade

    Mostrar Aviso

    O que você está procurando?

    Suporte

    Para acessar escolha uma das soluções

    Caso você precise de ajuda ou tenha alguma dúvida, basta acessar o suporte!

    Telegram

    Com que você deseja falar?