Testes Disponíveis no Ambiente de Homologação da NFCom pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná divulgou em seu Boletim Informativo nº 005/2024 a disponibilidade para realização de testes no Ambiente de Homologação da versão 1.00 do Sistema Autorizador da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, conforme estabelecido pelo Ajuste SINIEF 7/2022.
Endereços dos Ambientes NFCom
O Paraná utiliza para autorização de NFCom a infraestrutura da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Os serviços para autorização de NFCom estão disponíveis nos seguintes endereços:
Empresas e profissionais da área fiscal estão convidados a acessar o ambiente de homologação para realizar testes e garantir a conformidade de seus processos com a nova versão do sistema autorizador NFCom. Esta é uma oportunidade valiosa para verificar a integração e o funcionamento correto do sistema antes da sua implementação em produção. → Conheça o NDD Space…
Quem deve se programar para emitir a NFCom?
A NFCom deverá ser utilizada para cobranças de serviços de comunicação de qualquer natureza, tais como:
- emissoras de rádio e televisão (incluindo TV por assinatura);
- portais de notícias;
- jornais e revistas impressos;
- provedores de internet;
- telefonia fixa ou móvel, entre outros.
Prazo de obrigatoriedade da NFCom
Com a publicação do Ajuste SINIEF nº49/23, os contribuintes do ICMS ficam obrigados ao uso da NFCom a partir de 1º de abril de 2025; devendo constar no documento eletrônico todas as cobranças aos tomadores dos serviços.
O prazo inicial divulgado era 1º de julho de 2024. Apesar da prorrogação, muitos Estados como o Paraná já se mobilizaram e vêm aderindo ao novo documento.
NFCom no Paraná
Esteja preparado para a transição e aproveite essa oportunidade para aprimorar seus processos fiscais. A NDD está aqui para auxiliar e fornecer todo suporte durante essa fase de adaptação. → Conheça o NDD Space…
Continue acompanhando nosso blog de compliance fiscal para mais informações e dicas sobre a implementação do Projeto NFCom.
Fonte: Sefaz PR
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