Publicada a NT 2020.001 versão 1.10 – Manifestação do destinatário

junho 24, 2021

Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2020.001 que trata da manifestação do destinatário da NF-e.

A NT em questão atualiza regras de rejeições e implementa os prazos para manifestação do destinatário conforme disposto no Ajuste SINIEF 44/20.

Com relação aos prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário, a normativa prevê que, o destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro dos prazos máximos definidos abaixo, contados a partir da data de autorização da NF-e:

Ciência da Emissão: 

10 dias contados a partir da data de autorização da NF-e

Confirmação da Operação:

180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e

Desconhecimento da Operação:

180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e

Operação Não Realizada:

180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e

Atualização da Regra H03

Redação: Verificar prazo de recepção do evento, em relação a data da autorização *ver prazos no item 3

A regra agora solicita que os novos prazos estabelecidos sejam observados.

Criação da Regra H08

Redação: A chave de acesso da NF-e informada no evento está com o tpEmis inválido, (posição 35 da chave) <> 1, 2, 4, 5, 6, 7

A regra criada passa a validar o tipo de emissão da NF-e.

Caso o tipo de emissão esteja preenchido com o tpEmiss inválido, a validação retornará a seguinte rejeição:

496 Rejeição: A chave de acesso da NF-e informada no evento está com código de tpEmis inválido.

Para acessar a NT 2020.001 v. 1.10 na íntegra, clique aqui.

Fonte: Portal NF-e

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