Foi divulgada a versão 1.05 da Nota Técnica 2015.002, a qual introduz importantes alterações no Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) de interesse dos envolvidos no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), CT-e OS e GTV-e. A nova versão inclui novidades significativas, especialmente a adição do CT-e Simplificado.
Principais Alterações
Uma das principais mudanças diz respeito à inclusão do CT-e Simplificado, que estabelece que os documentos fiscais eletrônicos estarão disponíveis para distribuição por um período de até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional do CT-e.
Essa distribuição será acessível a todos os atores que exercem papéis como emitente, destinatário, remetente, recebedor, expedidor, tomador e terceiros, conforme mencionado na tag autXML.
Distribuição de Documentos Fiscais
Os DF-e poderão ser consultados por qualquer ator (Pessoa Física ou Jurídica) que possua um certificado digital adequado. A empresa, no caso de PJ, será autenticada pelo CNPJ base, permitindo-lhe realizar consultas com qualquer CNPJ vinculado, desde que o CNPJ base seja o mesmo do certificado digital.
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Tabela de Distribuição
A seguir, a tabela que detalha os papéis dos atores e a disponibilidade dos documentos para consulta:
Datas de Implantação
As novas diretrizes entrarão em vigor nas seguintes datas:
- Homologação: 21 de outubro de 2024
- Produção: 21 de outubro de 2024
A Nota Técnica está acompanhada de um anexo que contém informações detalhadas sobre as alterações feitas. O pacote de liberação dos Schemas para esta NT é o PL_CTeDistDFe_100.
Fonte: Portal CT-e
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