Prefeitura de São Paulo adere ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica

agosto 30, 2022
São Paulo

Capital paulista terá acesso ao Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica

Prefeitura assinou na manhã desta terça-feira (23/8), o termo de adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional). Com o acordo, a capital paulista terá acesso ao Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (ADN/NFS-e).

NFS-e padrão nacional: Saiba mais sobre o projeto

O que é o Ambiente de Dados Nacional da NFS-e?

A NFS-e padrão nacional é um projeto da Receita Federal que possibilitará o uso de um layout único, por qualquer município do Brasil, trazendo avanços significativos a nível operacional e técnico. Entretanto é fundamental a adesão dos municípios, para que um maior número de contribuintes se beneficie do uso da nova plataforma, quando a emissão da NFS-e nacional for iniciada.

De forma mais ampla, o projeto do Sistema Nacional da NFS-e busca auxiliar na simplificação do cumprimento das obrigações principal e acessórias do Imposto Sobre Serviços (ISS) e das obrigações acessórias do PIS/COFINS sobre serviços, permitindo aos gestores municipais a redução de custos, melhoria da governança e controle da arrecadação do ISS.

Além disso, o sistema nacional possibilitará um maior intercâmbio de informações fiscais entre os municípios.

O que muda para os contribuintes da cidade de São Paulo?

A adesão ao convênio não vai alterar a forma de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelos contribuintes paulistanos, tendo em vista que o sistema utilizado na cidade passa por constantes atualizações para se manter seguro e acessível a todos os prestadores de serviço que atuam no município.

Quais cidades já manifestaram adesão ao Convenio da NFS-e Nacional?

Veja abaixo a lista de municípios aderentes ao Convênio da NFS-e Nacional e Plataforma Tributária Digital:

  • SP: São Paulo, Santos e Campinas, Santa Cruz do Rio Pardo;
  • BA: Salvador, Luis Eduardo Magalhães e Camaçari;
  • MG: Belo Horizonte, Alfenas e Pompéu;
  • GO: Mineiros, Paraúna e Planaltina;  
  • MT: Campos de Júlio e Santo Afonso;
  • SC: Florianópolis e São Cristóvão do Sul;
  • PR: Vitorino e Toledo;
  • PA: Marabá
  • RS: Porto Alegre;
  • PB: João Pessoa;
  • MS: Costa Rica;
  • AC: Rio Branco;
  • RO: Porto Velho;
  • ES: Ponto Belo.

Fonte: Capital SP | Receita Federal

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