O que é a Tabela TIPI e qual a sua importância?

agosto 24, 2022
IPI Indústria

Neste artigo abordaremos o conceito de Tabela TIPI, sua aplicação e a sua relação com a Tabela NCM.

O que é a Tabela TIPI?

A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.

A tabela TIPI fica disponível para consulta no site da Receita Federal. Sua base de códigos é elaborada de acordo com a NCM.

Para que serve a Tabela TIPI?

A Tabela TIPI é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De forma resumida, trata-se de uma lista de produtos seguidos de suas respectivas alíquotas.

A Tabela é regulamentada e atualizada pela Receita Federal, este procedimento ocorre através de decretos e atos declaratórios, como o último Decreto presidencial (nº 11.158/22), que teve como objetivo viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil.

A Tabela TIPI tem alguns pontos importantes a serem ressaltados, entre eles estão:

  • A Tabela tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a qual constitui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias baseada no Sistema Harmonizado (NBM/SH);
  • A Tabela enseja reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos NCM;
  • As reclassificações podem implicar em alteração de alguns dos códigos previstos na legislação tributária estadual, para fins de aplicação de tratamentos tributários, tais como o regime da substituição tributária e benefícios fiscais.

Qual a diferença entre a Tabela TIPI e a NCM?

É comum haver uma confusão entre a obrigatoriedade e aplicação das tabelas TIPI e NCM. Veja abaixo a diferença:

Na Tabela TIPI está presente uma lista de produtos divididos por categorias e seções com capítulos e subcapítulos, onde estão as alíquotas do imposto dos produtos, os códigos NCM e as respectivas descrições.

Já na Tabela NCM é onde se encontram as nomenclaturas comuns do Mercosul – convenção entre os países membros para reconhecer facilmente os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si.

Com o alinhamento da obrigatoriedade de emissão de NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e a validação de dados pelas Sefaz, passou a ser obrigatória essa nomenclatura nos cadastros de produtos.

Multas e penalidades

A identificação errada do NCM em um documento fiscal impacta diretamente nas alíquotas referenciadas na TIPI. Este tipo de inconformidade pode acarretar em multas para a empresa.

Fonte: Receita Federal

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