NFCom em Minas Gerais
A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou, no dia 1º de outubro de 2024, a liberação do ambiente de homologação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCom) para as empresas inscritas no estado. Essa iniciativa visa permitir que os contribuintes realizem testes e adequações necessárias antes da implementação efetiva do sistema.
A NDD está preparada para atender às mudanças relacionadas à NFCom e pode apoiar sua empresa nesse processo!
Quem deve emitir a NFCom?
Contribuintes do ICMS que exerçam prestações de serviços de comunicação e telecomunicação, tais como:
- Emissoras de rádio e televisão;
- Portais de notícias;
- Jornais e revistas na geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão;
- Empresas de Telefonia;
- Repetição e ampliação de comunicação de qualquer natureza.
O objetivo é simplificar as obrigações acessórias, aperfeiçoar o controle de status das operações e permitir o acompanhamento em tempo real da emissão pelo Fisco.
Quem pode acessar o ambiente de testes?
O acesso ao ambiente de homologação é destinado, inicialmente, aos contribuintes que possuem estabelecimentos em Minas Gerais com atividades principais classificadas sob determinados códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Os códigos autorizados são:
- 6010-1/00
- 6021-7/00
- 6022-5/02
- 6110-8/01 a 6110-8/99
- 6120-5/01 a 6120-5/99
- 6130-2/00
- 6141-8/00
- 6142-6/00
- 6143-4/00
- 6190-6/01 a 6190-6/99
- 6319-4/00
Essas empresas foram credenciadas automaticamente pela SEF, facilitando o início dos testes.
Como utilizar o ambiente de homologação?
Os Web Services da NFCom estão disponíveis na aba específica do sistema, onde os contribuintes poderão realizar as operações necessárias para a validação de suas notas fiscais eletrônicas. É uma oportunidade importante para que as empresas se familiarizem com o sistema e garantam que todas as funcionalidades estejam operando corretamente antes da execução na prática.
Suporte e dúvidas
Para os contribuintes que tiverem dúvidas ou necessitarem de assistência técnica, a SEF disponibilizou um canal de contato. As perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail: nfcom@fazenda.mg.gov.br. É fundamental que todas as empresas aproveitem essa fase de homologação para esclarecer suas dúvidas e receber orientações sobre o uso adequado da NFCom.
Resumo
A disponibilização do ambiente de homologação da NFCom representa um passo significativo para a modernização e eficiência dos processos de emissão de notas fiscais em Minas Gerais. As empresas atingidas atentem-se para a utilização desse recurso, garantindo que estejam prontas para a integração total ao novo sistema e contribuindo para um ambiente fiscal mais organizado e eficiente.
Performance, segurança e agilidade com o sistema de NFCom da NDD. Solicite um contato e esteja um passo à frente da obrigatoriedade.
Fonte: Sefaz MG
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