NF-e | NFC-e – Nota Técnica 2016.003 versão 3.50, sobre a nova Tabela de NCM

Esta NT Informa a nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01 de Abril de 2023

Nota Técnica 2016.003 versão 3.50

Esta NT divulga a publicação da nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib” presente no Portal Nacional da NF-e , aba “Documentos”, opção “Diversos”.

Além disso traz um alerta:

Até 05/04/2023 serão autorizadas NF-e com códigos de NCMs extintos. Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/04/2023 não deve ser utilizado código de NCM extinto, a fim de evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E).

Tabela de NCM

Foram incluídos 8 (oito) códigos na tabela de NCM com a informação de início de vigência em 01/04/2023; e excluídos 4 (quatro) códigos com a informação de fim de vigência em 31/03/2023.

Prazos

• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/03/2023
• Ambiente de Produção: 01/04/2023.

Fonte: NT 2016.003 versão 3.50