BPe | BPe TM – Nota Técnica 2020.002 versão 1.01

setembro 28, 2022
onibus

O que é o BP-e?

O Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

Serviço de emissão do BP-e

O Serviço de Recepção de BP-e é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias da Fazenda dos Estados para recepção dos BP-e TM emitidos pelos contribuintes credenciados em sua unidade federada. A forma de processamento do serviço de recepção de BP-e TM é síncrona sem a formação de lotes.

O contribuinte deve transmitir BP-e TM através do Web Service de recepção de BP-e TM e receberá o resultado do processamento na mesma conexão.

Quem deve emitir o BP-e TM?

 O BP-e Transporte Metropolitano será emitido por contribuintes que possuírem credenciamento específico para essa modalidade de BP-e identificada pelo tipo de BP-e = 4, portanto, não serão necessariamente os mesmos que já emitem o BP-e normal. Função: serviço destinado à recepção de mensagens de envio de BP-e Transporte Metropolitano.

Nota Técnica 2020.002 versão 1.01

Versão 1.01 desta NT traz a Correção na observação da tag TAR (Termo de Autorização de Serviço Regular) com a apresentação do texto: “Registro obrigatório do emitente do BPe TM junto à Agência Reguladora Estadual ou ANTT.”

Controle de versões e cronograma

Fonte: NT 2020.002 v.1.01 | Schemas

gostou? compartilhe para mais pessoas!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no whatsapp

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Receba conteúdos exclusivos!

Queremos saber quais são seus interesses.
Cadastre-se, é rápido e fácil!




    Eu aceito a Política de Privacidade

    Mostrar Aviso

    O que você está procurando?

    Suporte

    Para acessar escolha uma das soluções

    Caso você precise de ajuda ou tenha alguma dúvida, basta acessar o suporte!

    Telegram

    Com que você deseja falar?