Vamos conversar sobre o CEST?

junho 9, 2016

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O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária.

Sua regulamentação se dá através do Convênio ICMS 92/15 e é um código composto por 7 dígitos.

Entenda o que cada um deles representa:

O que é cest

O objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92-15, (veja clicando aqui), então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.

Com a obrigação do CEST, o Fisco passa a associar o segmento com o produto detalhando exatamente o que está sendo movimentado.

É muito importante as empresas compreenderem que produtos lançados com códigos errados podem gerar alíquotas superiores de impostos.

A partir do ano de 2016 o CEST é obrigatório, portanto fique atento!

Para aquelas empresas que querem antecipar essas adequações e ir se familiarizando com esta nova característica, a NDD tem a solução certa para você, conheça a Compliance Tributário. Entre em contato com nossos consultores!

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