Publicados Ajustes SINIEF que alteram DF-es e instituem a Declaração de Conteúdo Eletrônica

abril 16, 2021
informativo fiscal

Na última terça-feira dia 13/04, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicaram diversos Ajustes SINIEF que promovem alterações relacionadas a Documentos Fiscais Eletrônicos, Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP e institui a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE.

Acompanhe abaixo a relação de Ajustes publicados e o conteúdo de cada um deles:

AJUSTE SINIEF 02/21 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

AJUSTE SINIEF 03/21 – Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

AJUSTE SINIEF 04/21 – Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. 

AJUSTE SINIEF 05/21 – Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE . 

AJUSTE SINIEF 06/21 – Altera o Ajuste SINIEF 37/19, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

AJUSTE SINIEF 07/21 – Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

AJUSTE SINIEF 08/21 – Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que dispõe sobre Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.

AJUSTE SINIEF 09/21 – Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas coletadas no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.

AJUSTE SINIEF 10/21 – Altera o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP)

Fonte: gov.br

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