Nota Técnica 2017/003 – CT-e

dezembro 5, 2017

NOTA TÉCNICA-CTe

A SEFAZ publicou a Nota Técnica 2017/003 – CT-e

  •  Resumo:

Esta Nota Técnica divulga alterações nas regras de validação em relação a IE do Tomador.

Datas de Disponibilização das Regras de Validação:

dataAlterações da NT:

  •  Suspensão das regras de validação G26 e N98;

Com esta modificação, fica permitido informar IE do tomador não contribuinte de ICMS na prestação de serviço.

Retirada da exceção das regras G183, G191, G201, G209, G217 e N103;

IMPORTANTE: Sendo assim, independentemente de ser tomador do serviço, todos os papéis que possuírem IE ativa na UF conforme verificação de cadastro junto ao CCC, deverão ter a IE informada, mesmo que o tomador esteja configurado como não contribuinte (indIEToma=9).

 

Para mais informações confira a Nota Técnica, clique aqui.

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