Sefaz faz lançamento da Nota Fiscal Fácil

abril 20, 2020
mdfe

Nota Fiscal Fácil é lançada pela Sefaz e tem por objetivo atender os pequenos emissores de documentos fiscais de NF-e, NFC-e, MDF-e e CT-e.

Divulgado no portal de Documentos Fiscais (DF-e) do Rio Grande do Sul no dia 16/04 o aplicativo estará disponível em breve.

Quem poderá utilizar o aplicativo:

  • Transportador rodoviário autônomo;
  • Produtor rural;
  • Pequenos emissores consumidor final;
  • Contribuintes eventuais;

Este novo processo está amparado pela regulamentação abaixo:

  • Legislação nacional (Ajuste SINIEF específico)
  • App recolhe informações e transmite para o Portal Nacional da NFF
  • Portal supre todas as informações complexas (CFOP, cest, cBenef, CST, tributação federal, …)
  • Portal Nacional gera arquivo do documento correspondente, assina e consome o WS da UF autorizadora
  • Emitente assume responsabilidade pelos efeitos de emitir documento com as informações digitadas
  • Contingência tratada automaticamente pelo App
  • Poderá ser consultado no Portal Nacional

Cronograma de implantação

  • Junho 2020 – CT-e e MDF-e – Transportador Autônomo de Cargas -TAC
  • Outubro 2020 – Nota Fiscal Produtor Rural;
  • Março 2021 – NFCe Pequeno Varejo

Fonte: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff

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