MDF-e: Mato Grosso torna obrigatório a emissão em operações internas

outubro 9, 2019
MDF-e é prorrogado

A partir de 01/10, todo transporte intermunicipal, dentro do território mato-grossense, deverá possuir MDF-e.

O estado do Mato Grosso tornou obrigatório desde o dia 01/10/2019, a emissão de Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) em transportes intermunicipais. Através da Portaria 090 de 28/06/2019 que altera a portaria 145/2014, foi instituído que toda operação de transporte de bens ou mercadorias em veículos próprios ou arrendados, ou ainda na contratação de transportadores autônomos, estará sob a vigência da nova regra. Caso haja descumprimento da norma, o contribuinte estará sujeito a aplicação das devidas penalidades.

Atenção!

Para transportes dentro do mesmo município ou entre municípios limítrofes, está dispensada a emissão do MDF-e. Também estão dispensados:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Pessoas Físicas ou Jurídicas não inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS;
  • Produtor Rural caso a operação possua Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

As exceções só se aplicam a transportes em veículos próprios ou arrendados ou, na contratação de transportadores autônomos.

A obrigatoriedade do MDF-e em transportes intermunicipais já foi adotada por vários estados. O processo de emissão de MDF-e para uso intermunicipal é semelhante ao processo realizado para transportes interestaduais, sendo que no transporte intermunicipal, a UF de início será a mesma UF de destino.

Fonte

gostou? compartilhe para mais pessoas!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no whatsapp

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Receba conteúdos exclusivos!

Queremos saber quais são seus interesses.
Cadastre-se, é rápido e fácil!




    Eu aceito a Política de Privacidade

    Mostrar Aviso

    O que você está procurando?

    Suporte

    Para acessar escolha uma das soluções

    Caso você precise de ajuda ou tenha alguma dúvida, basta acessar o suporte!

    Telegram

    Com que você deseja falar?