Informações do MDF-e serão disponibilizadas à ANTT

outubro 15, 2019

A partir de 01/12/2019, conforme a publicação do AJUSTE Sinief nº 23/19 de 10 de Outubro, serão fornecidas à ANTT informações de interesse da agência, relacionadas ao MDF-e. Os dados serão providos por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul.

As informações serão disponibilizadas mantendo os critérios de sigilo fiscal, conforme os artigos 197 e 198 do Código Tributário Nacional.

Fonte: Confaz

Tem alguma dúvida sobre a obrigatoriedade ou o processo de emissão do MDF-e? Converse com nossa especialista clicando aqui.

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