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Plataforma completa de Inteligência Fiscal-Financeira: gestão, automação e previsibilidade em cada etapa da operação.

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Transformamos os desafios do mercado de serviços gerenciados em oportunidades concretas de crescimento.

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Author name: Lya Michels - Analista de Marketing NDD

Artigos, Compliance Fiscal

Portaria 519/2020 proíbe baixar XML de NF-e através da Serpro. E agora, o que fazer?

A portaria 519 foi publicada em março deste ano (2020), proibindo que seja baixado XML de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) de terceiros sem certificado, através da Serpro. Também fica definido, nessa mesma portaria, que a autorização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi afetada. Portanto, agora é necessário baixar XML de Notas Fiscais com Certificado Digital do destinatário das notas usando sistemas especializados em realizar esse processo. Todavia, os sistemas especializados em fazer a captura automática continuam atuando, como nós, da NDD, que disponibilizamos o XML Capture para garantir que esse processo ocorra de forma automática e segura. Abaixo, confira tudo que é necessário entender a respeito dessa alteração! O que muda com a portaria 519 da Receita Federal? Na verdade, a portaria 519 faz uma imposição, já que traz algo que estava em vigor desde 2017. Ou seja, determina que a Serpro deixe de fornecer a consulta de Nota Fiscal Eletrônica de terceiros, fazendo a substituição pelo anexo único da portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017 pelo anexo único da portaria atualizada. Então, não é mais possível consultar a NF-e inteira, mas ainda é possível fazer a consulta de alguns dados. Confira: 1. Cadastro de Pessoas físicas – CPF a. Argumentos de consulta i. Número do CPF b. Dados e informações de resposta i. Número do CPF ii. Nome iii. Situação (código e descrição) 2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ a. Argumentos de Consulta i. Número do CNPJ b. Dados e informações de resposta i. Número do CNPJ ii. Data de Abertura iii. Nome Empresarial iv. Nome Fantasia v. CNAE Principal (código e descrição) vi. Natureza Jurídica (código e descrição) vii. Endereço (logradouro, número, complemento, CEP, bairro, município, UF) viii. Situação Especial ix. Situação Cadastral (código, descrição, data, motivo) x. Tipo Estabelecimento xi. Correio Eletrônico xii. Capital Social xiii. Porte xiv. Telefones (DDD, Número) xv. Órgão xvi. Nome Órgão xvii. Ente Federativo Os sistemas especializados em fazer a captura automática continuam atuando, inclusive, sendo a forma mais confiável para fazer esse processo. E já que falamos de algo que precisa de agilidade de segurança, alertamos sobre a importância de optar por soluções que garantam que esse processo ocorra, como no caso do XML Capture da NDD, por exemplo, que faz a captura automática com total seguridade. Nós, da NDD, contamos com anos de experiência em processos de documentação fiscal eletrônica e podemos solucionar a questão dos XML em sua empresa. Fizemos um post explicando como é possível acessar o XML agora, clique aqui para ler e ficar por dentro.

Artigos, Compliance Fiscal

Portaria 519/2020: como é possível acessar o XML?

A Portaria 519/2020 agora proíbe baixar XML de NF-e através da Serpro. Explicamos aqui, o que mudou. Agora vamos esclarecer mais pontos relevantes, confira! Sem certificado digital, não é mais possível consultar NF-e de terceiros A partir de agora, se não há certificado digital, não há como fazer a consulta. Portanto, as consultas só podem ser realizadas tendo a posse do certificado da empresa ou pessoa destinatária. Esta mudança afeta diversas empresas que precisam obter dados das notas fiscais, para uma boa gestão e agilidade de processos fiscais. Como consultar NF-e direto da SEFAZ? Para consultar pela SEFAZ é necessário obter o certificado digital e, então, consultar nota a nota, de maneira manual, digitando a chave de acesso. Outra maneira é automatizar tudo através de um sistema especializado. Eles continuam sendo a forma mais confiável para fazer esse processo. Nós, da NDD, contamos com anos de experiência em processos de documentação fiscal eletrônica e podemos solucionar a questão dos XMLs em sua empresa, através da solução XML Capture, que faz a captura automática com total seguridade. Conheça! Alerta: cuidado com o formato do recebimento É necessário ter a garantia de que a outra parte fará o envio das notas. Se isso por feito manualmente por fornecedores ou clientes, a chance de não receber todos os envios existe, podendo deixar de ocorrer por vários fatores como bloqueio de e-mails, descuido, falha humana, e, em alguns casos, má fé. Automatize o recebimento de Documentos Fiscais direto do SEFAZ Não desperdice tempo à espera do XML. Como comentamos, a forma mais eficiente para realizar a consulta é contar com um sistema especializado. Com o XML Capture da NDD você acaba com a espera e obtém informações dos documentos fiscais com segurança e eficiência. Se você possui a chave de acesso dos documentos, o XML Capture da NDD faz o restante do processo. Se não possui a chave de acesso dos documentos, mas está citado no documento fiscal, nós capturamos automaticamente todos os documentos, sem necessitar nenhum clique. Com o XML Capture da NDD é possível: • Garantir a recepção dos documentos; • Recuperar Documentos com Assinatura Digital • Recuperar Informações de Documentos sem Assinatura Digital • Não depender mais de terceiros • Aumentar a sua produtividade • Assegurar suas rotinas fiscais • Contar com cloud: solução 100% online

Artigos, Compliance Fiscal

Regras para vendas pela internet ou telefone com emissão de SAT

Realizado a consulta  21562 na Sefaz SP, para elucidação quanto ao processo de venda pela Internet ou telefone emitindo SAT CF-e. De acordo com o retorno da Sefaz é permitido a emissão de CF-e SAT para vendas pela internet (Plataformas de e-commerce) e ou telefone, mas para isso deve seguir as premissas abaixo: Venda tem limite de valor até R$ 10 mil reais; O cliente comprador não seja contribuinte ICMS; A mercadoria seja entregue a domicilio dentro do território paulista; Importante destacar, em casos de vendas  que tenham como destinatário consumidores em outros estados deve ser emitido NF-e modelo 55.   Fonte: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=393373&termo=SAT

Notícias Institucionais

Você sabe quantas árvores sua empresa consome por ano?

As árvores são a matéria-prima da produção de papel no Brasil, muito do que se produz e consome vem desse recurso natural. A sua empresa já fez o cálculo de quantas árvores ela consome por ano? E quais as ações ela está tomando para diminuir o impacto dessas degradações? O dia 22 de abril está marcado no calendário como o Dia da Terra . Uma forma simbólica para lembrar a importância que ela tem e manifestar tudo o que devemos a ela. Estamos em um mundo de hiperconsumo e globalização, e existe um desafio para a maioria das pessoas em exercer boas práticas e atividades que minimizem o impacto para o meio ambiente e o planeta terra, mas é necessário fazê-lo e superá-lo. Em tempos de isolamento social é preciso reforçar a reflexão sobre essas ações de consumo e repensar os hábitos de compra; consumir menos; separar os resíduos; reciclar e reutilizar mais; economizar energia; deixar o plástico para trás. Todas essas instruções não são nada novas, tudo o que empresas e pessoas sabem como fazer, mas precisa ser feito. Ações que dimensionam e refletem no planeta o que estamos fazendo por ele, pelas pessoas e pelo futuro. A proteção ambiental é um dever de todos, sociedade, empresas e pessoas, criar e manter hábitos sustentáveis e que ajudem a terra e a biodiversidade a produzirem o ar puro, a água limpa e que mantem o planeta terra em pleno funcionamento estão ligados a esse ecossistema social. Para reduzir os impactos causados com as ações de consumo e hábitos, administrar os recursos naturais e contribuir coletivamente com a conscientização sobre eles é um dos primeiros passos, e certamente reverbera em resultados positivos. Tecnologia aliada do meio ambiente Essa foi uma das premissas que deu origem ao projeto socioambiental Green Carbon, que desde 2008 incentiva empresas a participarem de ações sustentáveis e a contribuírem com o meio ambiente, com a neutralização da emissão de dióxido de carbono (CO2) emitido pelas suas operações. Esta ação é feita através do plantio sustentável de árvores e do manejo florestal adequado. A NDD enquanto ferramenta e parceira no projeto nos ajuda a controlar quem tá imprimindo, quando tá imprimindo, então isso é um diferencial, não só um diferencial, mas uma exigência pra fazer gestão de um parque tão grande e um volume tão grande como é o que a gente tem aqui de impressões. Sem esse controle e o apoio da CPA e da NDD, certamente a gente não estaria conseguindo, além de controlar, de fazer gestão, também estar contribuindo com o meio ambiente.” Valter Ferreira Da Silva – CIO – Hospital De Clínicas de Porto Alegre Aliamos nosso trabalho com a tecnologia e o meio ambiente, e buscamos ativamente minimizar os danos causados com a neutralização do carbono emitido. Conheça mais sobre o projeto Green Carbon e apoie ações socioambientais: http://www.nddgreencarbon.com/

Artigos, Compliance Fiscal

Consumo indevido fica amparado por ajuste Sinief

Foram publicados os Ajustes SINIEF 07/2020, 08/2020, 10/2020 que regulamentam a suspensão temporária ou permanente de acesso aos sistemas autorizadores de CT-e, MDF-e, NF-e e NFC-e para o caso de consumo indevido praticado pelo contribuinte e previsto no MOC. Essa suspensão estava prevista nas ultimas publicações de CT-e, MDF-e e NFe e executada pelas SEFAZ mas agora está amparada por lei, e tem por objetivo inibir o uso indevido dos sistemas autorizadores como requisições de consultas de grandes volumes de documentos, insistência em autorizar por várias vezes documentos que foram e continuam rejeitados, dentre outros exemplos. Geralmente a suspensão é por uma hora e depois de sucessivas suspensões (cada UF determina a quantidade de tempo de acordo com as NTs) podendo ficar permanente bloqueado o contribuinte, sendo necessário solicitar formalmente a SEFAZ que bloqueou o restabelecimento do acesso, por isso é essencial que os sistemas estejam preparados para controlar e evitar qualquer transtorno. Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-07-20 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-10-20 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-08-20

Artigos, Compliance Fiscal

Empresas responsáveis pelo GTIN devem ficar atentas para atualização de cadastro

Com a publicação do ajuste Sinief 10/20 as empresas que possuem licenciamento de produtos, e com isso utilizam o respectivo código de barras (GTIN), necessitam ficar atentas quanto a manutenção e atualização do cadastro centralizado de GTIN. A manutenção e atualização deste cadastro deve ser feita através dos portais disponibilizados pela GS1, este alerta se faz necessário, pois com amparo legal, em breve a Sefaz deve ativar as regras de validação do GTIN para emissão de NF-e e NFC-e, desta forma é fundamental que os cadastros estejam devidamente atualizados, assim os impactos na emissão dos documentos serão reduzidos. Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-10-20

Artigos, Compliance Fiscal

Sefaz faz lançamento da Nota Fiscal Fácil

Nota Fiscal Fácil é lançada pela Sefaz e tem por objetivo atender os pequenos emissores de documentos fiscais de NF-e, NFC-e, MDF-e e CT-e. Divulgado no portal de Documentos Fiscais (DF-e) do Rio Grande do Sul no dia 16/04 o aplicativo estará disponível em breve. Quem poderá utilizar o aplicativo: Transportador rodoviário autônomo; Produtor rural; Pequenos emissores consumidor final; Contribuintes eventuais; Este novo processo está amparado pela regulamentação abaixo: Legislação nacional (Ajuste SINIEF específico) App recolhe informações e transmite para o Portal Nacional da NFF Portal supre todas as informações complexas (CFOP, cest, cBenef, CST, tributação federal, …) Portal Nacional gera arquivo do documento correspondente, assina e consome o WS da UF autorizadora Emitente assume responsabilidade pelos efeitos de emitir documento com as informações digitadas Contingência tratada automaticamente pelo App Poderá ser consultado no Portal Nacional Cronograma de implantação Junho 2020 – CT-e e MDF-e – Transportador Autônomo de Cargas -TAC Outubro 2020 – Nota Fiscal Produtor Rural; Março 2021 – NFCe Pequeno Varejo Fonte: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff

Artigos, Notícias Institucionais

Bem Conectados: saiba como nossos colaboradores ajudam quem mais precisa

Quantas formas existem de ajudar quem precisa? Promover o bem, ajudar o próximo, fazer a sua parte, doar, colaborar, apoiar, auxiliar, informar, subsidiar, contribuir, amparar, participar, cooperar. Uma infinidade de palavras que quando viram ações são capazes de transformar a vida das pessoas. E essa finalidade da ação só se consegue através de pessoas. Atitudes simples que fazem muita diferença para quem precisa. Desde o início da nossa jornada sempre incentivamos os nossos colaboradores com ações de cunho social e ambiental. Abrimos espaço para acolher ações de voluntariado promovendo a saúde; a cidadania; ajudando crianças em situação de vulnerabilidade social; auxiliando famílias carentes; animais de rua; asilos e também apoiando instituições sociais externas em prol da comunidade e de entidades. Anna Laura, Camila, Moisés, Emerson, são alguns protagonistas e colaboradores que se envolvem nessas ações, e aqui eles oferecem uma visão de como funciona seu trabalho em responsabilidade e impacto social na NDD. As iniciativas de voluntariado da empresa estão dentro do Projeto Bem Conectados O projeto Bem Conectados incentiva os colaboradores a praticarem de forma organizada e recorrente ações de voluntariado e apoio a comunidade local. Os colaboradores se tornam voluntários e são os porta-vozes dessas ações, levando de dentro para fora da empresa solidariedade. A empresa se torna um ponto de convergência entre as doações e ações externas. Voluntariado “Na ação de Natal, recolhemos algumas cartinhas de natal, de alguns CEIMS, e em uma das cartinhas a criança pedia para o Papai Noel um daqueles brinquedos que faz bolha de sabão, […] faz a gente repensar as nossas prioridades. O sentimento de tirar um pouco do seu tempo e realmente se envolver, é inexplicável. Neste momento, só consigo lembrar da felicidade no rostinho de cada criança no momento que o Papai Noel chega para entrega os presentes. O importante é fazer o bem, sem olhar a quem.” Camila Rocha – Colaboradora NDD O que é? A ação de voluntariado acontece graças ao engajamento dos colaboradores e as boas práticas incentivadas dentro da empresa. São ações pertinentes que visam dar ao colaborador uma oportunidade para contribuir com a comunidade e o meio ambiente. Como funciona? Periodicamente os colaboradores se reúnem para realizar as ações em escolas, bairros e comunidades desassistidas. Doação de alimentos, roupas, cobertores e mantimentos para pessoas em condições de vulnerabilidade social são recolhidas. Quais as ações? Algumas datas comemorativas fazem parte do calendário de ações sociais da NDD anualmente, como o Dia das Crianças e o Natal Solidário. Em 2019 mais de 300 presentes e doações foram feitas no Natal para crianças de uma escola. Como posso ajudar? As doações e arrecadação dos mantimentos são feitas periodicamente na empresa. Tampet’s “Uma ação muito inteligente, todo mundo ganha com o objetivo do projeto. O meio ambiente através da reciclagem, os animais através do controle populacional, e as pessoas, pois cuidando da nossa fauna e flora estamos criando um mundo melhor para todos.” Anna Laura de Lorenzi, Colaboradora NDD O que é? O Projeto Tampet’snasceu em Florianópolis, e desde 2017 está em Lages sendo executado pela Associação Lageana de Proteção aos Animais (Alpa). A campanha arrecada tampinhas de plástico duro para serem vendidas para a reciclagem e com o dinheiro custear castrações e cirurgias de animais de rua. Para cada castração é necessário cerca de 140kg de tampas. Como funciona? Emerson Lourenço, Anna Laura e Moisés estão à frente dessa ação dentro da NDD. As tampinhas são doadas através dos nossos colaboradores e entregues a instituição responsável pela campanha a cada período. Quais as ações? A NDD é um dos pontos de coleta e divulga as ações feitas pela associação. Desde 2018 já foram mais de 200kg arrecadados apenas na empresa. Como posso ajudar? www.alpalages.com.br Leoas da Serra “Hoje a Associação Leoas da Serra é conhecida mundialmente e isso só foi possível por estar atrelada a parcerias como a NDD que desenvolve um trabalho de excelência no ramo da tecnologia e compartilha conosco esse constante sucesso.” Geane Ferreira de Jesus, Presidente – Leoas da Serra O que é? O time de futebol feminino Leoas da Serra de Lages/SC, é expressivo no cenário do futebol nacional. O projeto das Leoas transpõe o esporte, desenvolve um trabalho na área social a Escola de Leoas. É ofertado de forma gratuita, atingindo 400 meninas com idade entre 4 e 17 anos, desde famílias mais carentes até com poder aquisitivo. Quais as ações? A NDD tem uma forte ligação com a comunidade local, apoiou, patrocinou e vestiu a camisa do time das Leoas durante todo o campeonato nacional e internacional. Divulgamos ativamente nos meios de comunicação todas as ações, participando ativamente dos jogos. Como posso ajudar? https://www.leoasdaserra.com.br/apoio _________________________________________________________________________________________ Tempo, atenção, sorrisos e abraços também são formas de ofertar e ajudar. Ter uma relação aproximada com as pessoas e a comunidade, essa é a nossa maior ação e incentivo aos nossos colaboradores. Precisamos juntos contornar e superar as adversidades com muita esperança, ação e responsabilidade de forma solidária.

Compliance Fiscal, E-books e Infográficos, Materiais

Documentos Fiscais Eletrônicos: acabe com os problemas de controle e validação

É nos tempos de crise que percebemos, ainda mais, a importância da saúde fiscal. Estar com o setor em dia, sem irregularidades e mantendo o funcionamento de todos os processos. Isso é um desafio, pois não depende apenas da equipe, afinal, órgãos governamentais fiscalizam e cobram as obrigatoriedades, assim, inúmeras atividades detalhadas estão envolvidas, como o envio de notas e documentos fiscais corretos e completos. Um dos desafios para os profissionais que trabalham diretamente com a gestão fiscal das empresas foi com a migração das obrigações em modelo físico para eletrônico, que resultou em um controle muito maior por parte da fiscalização do governo com as empresas. O formato eletrônico trouxe mais segurança para o governo fiscalizar, e trouxe aos setores fiscais das empresas a tarefa de manter ainda mais o processo correto e organizado. Continua se tratando de um desafio diário, que requer muito cuidado ou: a falta de conhecimento sobre a situação tributária de cada item pode gerar passivos fiscais monstruosos. Além de tudo isso, preocupações recorrentes tomam muito tempo de trabalho, tais como: falta de clareza nas entregas de documentos destinados à sua empresa, controle sobre a legalidade das manifestações como destinatário, a guarda dos arquivos fiscais conforme prevê a legislação, e controle de impressão documentos – que em várias empresas ainda acontece em operações manuais -, e até mesmo a integração de processos mais ágeis com o ERP. A emissão e recepção de documentos fiscais, portanto, pode ser considerada um ponto crucial da gestão de documentos eletrônicos. É importante que a empresa conte com ferramentas que promovam uma recepção de documentos fiscais automática, que faça uma triagem e validações de acordo com a regra de negócio de sua empresa logo no início da cadeia de processo para saber se esse documento está autorizado, se realmente é destinado ao seu CNPJ e também se é válido diante do órgão de fiscalização, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), além de garantir a recepção de todas as notas destinadas ao seu CNPJ. Quando falamos em SEFAZ, por meio de tecnologias desenvolvidas com esse fim, se torna possível então o Monitoramento, Agrupamento e Emissão Automatizada dos documentos para o meio de Transporte. E o que você precisa para ter garantia na recepção de documentos fiscais eletrônicos? O NDD Connect 2.0 é a solução de gestão e monitoramento de documentos fiscais preparada para atender a grandes volumes de transações, o que é essencial quando lembramos que as obrigatoriedades continuam em vigência. Portanto, é preciso contar com uma solução que está no mercado focada em agilizar processos de documentação eletrônica.

Artigos, NFC-e

Sefaz RJ alerta para identificação do Procon no DANFE NFC-e

Por solicitação da coordenação de documentos fiscais do estado do Rio de Janeiro, com objetivo de atender ao dispositivo da lei, estamos comunicando a todos os contribuintes que possuem emissão no Estado, para que caso não façam a impressão com os dados do Procon por meio do DANFE NFC-e na área de informações complementares, verifiquem com suas soluções de emissão de NFC-e para adequar e fazer a impressão das informações. Os dados de telefone e endereço do órgão de fiscalização em defesa do consumidor (PROCON) devem estar no documento fiscal emitido nesta UF (Lei nº 5.817/10). Os dados que devem fazer parte do DANFE NFC-e no espaço reservado as informações complementares (InfCpl) são:                 *PROCON-RJ: tel. 151,  end. Av. Rio Branco, 25 – 5º andar, Centro/RJ.                 CODECON: tel. 0800 282 7060, end. R. da Alfândega, 8 – Centro/RJ.* Fonte: http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe

Artigos, NFC-e

Santa Catarina adere ao projeto nacional de NFC-e

O Governo de Santa Catarina publicou no dia 13 de abril, o decreto 555 regulamentando e aderindo ao projeto nacional de NFC-e (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica) modelo 65 no Estado. O NFC-e pode ser utilizado em substituição dos documentos: Nota fiscal modelo 2; Cupom fiscal emitido por ECF; O contribuinte credenciado à emissão da NFC-e fica obrigado a emitir a NF-e em substituição ao modelo 1 ou 1-A. Importante destacar que é obrigatório o credenciamento ao PAF/ECF para utilização do NFC-e no Estado, pois em casos de contingencia deve ser utilizado o equipamento ECF para emissão dos documentos fiscais. Este decreto entrou em vigor no dia de sua publicação. Fonte: https://www.normasbrasil.com.br/norma/decreto-555-2020-sc_392957.html

Webinar

Websérie Compliance NDD #2: perguntas e respostas

O segundo episódio da Websérie Compliance NDD apresentou as principais alterações e prorrogações do setor fiscal brasileiro. O Compliance NDD acontece às  terças-feiras da segunda semana de cada mês. Uma conversa descomplicada, objetiva e ao vivo na qual especialistas em obrigatoriedades e assuntos fiscais apresentam os principais acontecimentos do setor fiscal brasileiro. Abaixo você pode conferir as principais perguntas encaminhadas durante a websérie. Perguntas e respostas Pergunta: Sabe informar se a legislação de obrigatoriedade do MDF-e nas operações intermunicipais é nacional? A dúvida é, pois, o Estado de SP não havia regulamentado para essas operações. Resposta NDD: A legislação que prevê obrigatoriedade do MDF-e é nacional, entretanto ela não contempla São Paulo, pois o estado já possui uma regulamentação para as operações de MDF-e. Pergunta: Qual data ficou a iniciativa do CIOT devido a pandemia do COVID-19? Resposta NDD: O CIOT para todos não possui data definida para retornar obrigatoriedade. Pergunta: Eu tenho dois caminhões que faço frete para uma rede de postos de combustível. Eu preciso emitir CIOT? Os dois estão no nome da minha transportadora onde já faço a emissão do CTE. O valor do frete é o mesmo que está no aplicativo INFRA BR Caminhoneiro? Resposta NDD: Somente será necessário a geração do CIOT se a resolução do CIOT para todos retornar como obrigatório, neste momento não se faz necessário. Quanto ao aplicativo INFRA BR depende da regulamentação do CIOT para todos para entrar em operação. Se você não teve tempo de assistir ao segundo episódio, esclareça suas dúvidas com nossa equipe de especialistas em áreas regulatórias e de Documentos Fiscais Eletrônicos. Cadastre-se e assista agora!

Artigos, NF-e, NFC-e

Prorrogação da Nota Técnica de NF-e e NFC-e

Em decorrência ao Covid-19 a NT2019.001_v1.50 foi prorrogado para 10/08/2020 a implantação das alterações trazidas pela versão 1.40. Importante ficar atento, pois as regras originadas pela referida versão já estão aplicadas no ambiente de testes desde dia 16/03/2020. Outro ponto importante, e se faz necessário destacar as regras consideradas como exceção abaixo já estão aplicadas em produção. N12-85 – Tributação com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal N12-86 – Informado código de benefício fiscal para o tributo sem benefício fiscal N12-90 – Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração; N12- 94 – Informado código de benefício fiscal incompatível com tributação e UF N12-97 – Informado tributo de diferimento sem as informações de diferimento Já a lista de códigos de Benefícios fiscais, o cBenef a partir desta versão serão divulgados pelos estados a lista de códigos e seus respectivos benefícios, pois até este momento somente os estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul divulgaram e utilizam fazendo os devidos controles da obrigatoriedade através das regras de validação. Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

Artigos, Compliance Fiscal, CT-e, GVT-e

Publicado ajuste que regulamenta Guia de Transporte de Valores Eletrônicos (GTV-e)

A publicação do ajuste Sinief 03/2020 institui a Guia de Transporte de Valores para Forma Eletrônica, disciplinando a GTV-e modelo 64. Este documento deve ser emitido por empresas que fazem o transporte interestadual e intermunicipal de valores previsto na lei nº 7.102 de junho de 1983. Importante ressaltar, que para emissão da GTV-e, o contribuinte deverá estar previamente credenciado como emissor do CT-e OS, modelo 67, na unidade federada em cujo cadastro de contribuinte do ICMS estiver inscrito. Este ajuste prevê a substituição dos seguintes documentos: Guia de transporte de valores – GTV; Extrato de faturamento; A GTV-e e é um documento emitido de forma eletrônica com existência apenas digital, tendo sua garantia jurídica assegurada pela assinatura digital do emitente. A regulamentação técnica ainda será publicada através do MOC de CT-e com área exclusiva para detalhamento técnico sobre o leiaute e processo de emissão. A publicação deste ajuste entrou em vigor no dia 07/04/2020, mas produz efeitos a partir de 1º de setembro 2020. Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-03-20

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