Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19/04), relatório com notificações de autuação sobre pagamento eletrônico de frete e vale pedágio obrigatório. Diversas empresas estão na lista pelo descumprimento da resolução 3.658 (CIOT) e 2.885 (Vale-Pedágio). Essas autuações são retroativas, com referência aos anos 2011. 2012, 2013 e 2014.
É a primeira vez que as notificações com relação ao pagamento de frente eletrônico aparecem com um volume tão grande de autuações. A Fiscalização estava acontecendo de maneira tímida até o momento, mesmo com a obrigatoriedade já prevista desde 2012. As transportadoras e empresas de transporte rodoviário de cargas precisam ficar atentas ao Diário Oficial da União Online, á que após serem notificadas possuem até 90 dias para regularizar as pendencias.
Confira o Edital de Notificação de Autuação, acesse:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
COAUT/URRJ/ANTT Nº 42/2016/PEF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
COAUT/URRS/ANTT Nº 51/2016/PEF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUFIS/ANTT Nº 47/2016/VALE-PEDÁGIO
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