Empresas que não estão em dia com Pagamento de Frete Eletrônico e Vale-Pedágio Obrigatório são autuadas pela ANTT

abril 19, 2016

antt-fiscalização-autuacao

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19/04), relatório com notificações de autuação sobre pagamento eletrônico de frete e vale pedágio obrigatório. Diversas empresas estão na lista pelo descumprimento da resolução 3.658 (CIOT)  e 2.885 (Vale-Pedágio). Essas autuações são retroativas, com referência aos anos 2011. 2012, 2013 e 2014.

É a primeira vez que as notificações com relação ao pagamento de frente eletrônico aparecem com um volume tão grande de autuações. A Fiscalização estava acontecendo de maneira tímida até o momento, mesmo com a obrigatoriedade já prevista desde 2012. As transportadoras e empresas de transporte rodoviário de cargas precisam ficar atentas ao Diário Oficial da União Online, á que após serem notificadas possuem até 90 dias para regularizar as pendencias.

Confira o Edital de Notificação de Autuação, acesse: 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

COAUT/URRJ/ANTT Nº 42/2016/PEF 

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

COAUT/URRS/ANTT Nº 51/2016/PEF

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

GEAUT/SUFIS/ANTT Nº 47/2016/VALE-PEDÁGIO

 

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