Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que tenta alterar a data de obrigatoriedade da LGPD.
Um Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Bezerra está tramitando no Congresso Nacional tentando alterar a data de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, de Agosto de 2020 para dois anos após, Agosto de 2022.
Na PL o deputado argumenta que poucas empresas iniciaram o processo de adequação de seus cenários para se enquadrar a nova lei. Os números apresentados pelo deputado para embasamento da sua PL são originados de uma pesquisa feita pela Brazil IT Snapshot que informa que em estudos realizados entre 143 empresas nacionais, apenas 17% destas iniciaram algum movimento para se enquadrar à lei.
O deputado menciona ainda que a maioria das empresas que participaram da pesquisa são de grande porte e com recursos e infraestrutura para investir em ações e colocarem em prática as exigências das novas regras. Com isso, ele contesta que “se nem mesmo as grandes corporações já estão preparadas para lidar com os desafios introduzidos pela LGPD, para as pequenas empresas o quadro certamente inspira ainda mais preocupação”.
A adequação à LGPD traz grandes impactos, e certamente há uma grande preocupação em todas as esferas para que os direitos dos cidadãos, bem como, as obrigações das empresas sejam exercidas com responsabilidade.
Fonte: Câmara do Deputados
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