Publicado pelo CONFAZ ajuste SINIEF 11/19, nesta publicação destacamos entre as variações, alterações da Tabela B de tributação do ICMS indicando novos Códigos Situação Tributária e obrigando os contribuintes a informar o CRT.
O Ajuste entra em vigor:
*Alterações do CST – 01/01/2022
*As demais alterações na data da publicação, com exceção do inciso IV, cláusula primeira que será 01/08/2019.
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