Olá, como vai?
Falamos em nossa última postagem sobre a reunião do ENCAT de NFC-e que ocorreu no mês de março.
Nesta reunião foram abordados alguns tópicos bastante interessantes sobre o cenário atual da obrigação, bem como alguns pontos específicos de cada Estado.
Um ponto bastante discutido foi a questão da atual forma de utilização do processo de Contingência de NFC-e. A Secretaria da Fazenda apresentou dados sobre o uso excessivo de emissões em contingência off-line e como isto pode se tornar delicado ao contribuinte exercendo de forma indevida este recurso.
A SEFAZ deixou claro que estará notificando os contribuintes que tiverem excesso de emissão de documentos em contingência dentro de uma regularidade.
Essa notificação servirá como alerta aos contribuintes para que revisem seus conceitos e processos atuais, deixando claro que a Contingência off-line serve para última instância do processo de emissão, e não para agilizar a movimentação de seus estabelecimentos. Esse será o principal objetivo no rigor das autuações e notificações que a Secretaria Fazenda aplicará.
É importante que os Contribuintes tenham em mãos, todos os argumentos necessários para justificar a Emissão em Contingência off-line, seja por problemas de Infraestrutura (links e hardwares, por exemplo) ou por problemas de indisponibilidade local da própria SEFAZ.
Reitera-se que a Emissão em Contingência off-line do NFC-e deve ser utilizada em ocasiões onde não é possível a comunicação externa do estabelecimento com a SEFAZ e que todos os documentos emitidos off-line, devem ser transmitidos para Secretaria da Fazenda em no máximo 24 horas.
Fora também abordado sobre a possibilidade de postergação na desativação da NFC-e 3.10, para data do dia 02/10, mas ainda aguardamos um comunicado oficial da Secretaria da Fazenda.
Fica aqui, o alerta para quem ainda não se adequou ao novo layout: não deixe para última hora! Antecipe-se e evite qualquer surpresa da sua operação por conta de Layouts.
Ficamos à disposição para qualquer eventual dúvida, através dos nossos canais de comunicação.
Suporte
