Foi prorrogada para o dia 25 de fevereiro de 2022 a data limite para que as empresas catarinenses regularizem as inconsistĂȘncias identificadas pelo aplicativo Malhas Fiscais.
Para conferir os detalhes e o encaminhamento das soluçÔes, a orientação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina Ă© de que os profissionais da contabilidade cadastrados junto ao Sistema de Administração TributĂĄria (S@T) acessem o mĂłdulo âMalhas Fiscaisâ, disponĂvel no âPerfil Contabilista â Consultasâ.
Nesse ambiente Ă© possĂvel esclarecer dĂșvidas por meio de chat, com os auditores responsĂĄveis, assim como ter acesso a todas as informaçÔes pertinentes e instruçÔes para regularização.
A diretora de Administração Tributåria da Sefaz-SC, Lenai Michels, reforçou a importùncia da regularização de forma espontùnea:
âPor isso, recomendamos a regularização urgente, a fim de evitar o inĂcio de fiscalização, com lançamento do crĂ©dito tributĂĄrio de ofĂcio, alĂ©m da consequente aplicação de multa mais gravosaâ.
Prefis-SC 2021
Em relação ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC 2021), os contribuintes podem efetuar a regularização de débitos do ICMS com possibilidade de redução de até 90% do valor das multas e juros.
No caso do referido imposto, podem ser objeto do Programa apenas os crĂ©ditos tributĂĄrios constituĂdos ou nĂŁo, inscritos ou nĂŁo em dĂvida ativa, inclusive os ajuizados, desde que os fatos geradores tenham ocorrido atĂ© 31 de maio de 2021.
Segundo a diretora (Lenai Michels), a decisĂŁo de postergar o prazo, que terminaria ainda esse mĂȘs, levou em consideração a ampliação da data de adesĂŁo ao Prefis-SC 2021, que tambĂ©m encerra no dia 25 de fevereiro.
âVamos adotar o mesmo perĂodo do Prefis, que tambĂ©m foi prorrogado, para nĂŁo causar nenhum prejuĂzo. Depois desta data, a empresa que estiver enquadrada na malha sofrerĂĄ o procedimento de fiscalização da Fazendaâ, esclareceu.
Aplicativo Malhas Fiscais
De acordo com a Sefaz-SC, o aplicativo Malhas Fiscais, lançado em setembro de 2020, tem como objetivo:
– combate Ă sonegação fiscal, buscando valores que foram omitidos do Fisco;
– regularização de pendĂȘncias fiscais;
– transformar dados em informaçÔes;
– melhorar a qualidade das organizaçÔes contĂĄbeis.
Essa ferramenta foi desenvolvida pelo Grupo Especialista em Planejamento Fiscal (GPLAM) e faz parte do plano de açÔes da DIAT.
Fonte: Sefaz SC