Em 15 de outubro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº2.229, que traz uma mudança significativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Com essa nova norma, o CNPJ passará a ter um formato alfanumérico a partir de julho de2026. Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre essa alteração e como ela pode impactar a sua empresa.
O que é a Instrução Normativa RFB nº2.229?
A Instrução Normativa RFB nº2.229 altera a instrução anterior, a RFB nº2.119, de6 de dezembro de 2022. A principal novidade é a adoção de um CNPJ composto por quatorze posições alfanuméricas, que visa modernizar e facilitar a identificação das empresas registradas no Brasil.
Pontos Importantes
- Os CNPJ existentes, que seguem o formato numérico, permanecerão válidos.
- O novo formato alfanumérico será aplicado somente para novas inscrições efetuadas a partir de julho de2026.
Detalhes da Implementação do CNPJ Alfanumérico
A nova norma visa não apenas modernizar o registro, mas também melhorar a segurança nos processos de identificação fiscal. Entre os principais pontos:
- O formato alfanumérico trará mais agilidade ao sistema de registro.
- A regulamentação inclui sanções para empresas que realizarem atividades ilegais, como o comércio de produtos proibidos, que podem representar riscos à saúde pública e segurança.
CNPJ Numérico X CNPJ Alfanumérico
Atualmente, o CNPJ é composto por 14 dígitos numéricos que identificam a entidade perante a Receita Federal. No novo formato, o CNPJ passará a incluir letras e números, mantendo o total de 14 posições. Isso significa que a partir de julho de 2026, os novos CNPJs serão formados por uma combinação alfanumérica, conforme ilustrado abaixo:
- CNPJ Numérico (Atual): NN.NNN.NNN/NNNN-NN (onde N representa número)
- CNPJ Alfanumérico (Novo): SS.SSS.SSS/SSSS-NN (onde S representa letra ou número)
Composição do CNPJ Numérico X Composição do CNPJ Alfanumérico
As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
Como a Nova Norma afeta sua empresa?
Esta mudança pode impactar diretamente o modo como as empresas interagem com a Receita Federal. É fundamental que os empresários e contadores se preparem para a transição do formato numérico para o alfanumérico. Aqui estão algumas dicas para se preparar:
- Atualize Seus Sistemas: Certifique-se de que seus sistemas contábeis e de gestão estão prontos para receber e processar o novo formato alfanumérico do CNPJ.
- Treinamento de Equipe: Capacite sua equipe sobre as mudanças, garantindo que todos estejam cientes das novas diretrizes.
- Mantenha-se Informado: Fique sempre atualizado sobre as regulamentações da Receita Federal, visitando regularmente o site oficial e consultando a Instrução Normativa.
Conclusão
A publicação da Instrução Normativa RFB nº2.229 é uma etapa importante na modernização do sistema de registro de empresas no Brasil. Para mais detalhes, acesse o Diário Oficial da União ou o site da Receita Federal e fique por dentro de todas as atualizações sobre a nova Instrução Normativa.
Fonte: Receita Federal
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