No cenário da legislação fiscal, é fundamental estar atento às atualizações e recomendações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) para manter a conformidade com as obrigações fiscais.
Dois alertas importantes impactando as operações das empresas estão relacionados ao Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT):
- 10/07/2024 – Manutenção na Autoridade Certificadora (AC-SAT)
- 12/08/2024 – Desligamento do Protocolo SSL3.0
Sobre o SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos)
O equipamento SAT, utilizado pelos contribuintes varejistas em substituição aos antigos ECFs, tem a função de documentar eletronicamente as operações comerciais e transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ de forma automática. É essencial que contribuintes e Software Houses estejam atentos aos modelos homologados e fabricantes cadastrados na SEFAZ para garantir a conformidade com as normas vigentes.
Destacamos dois alertas específicos:
10/07/2024 – Manutenção na Autoridade Certificadora (AC-SAT)
Entre as 03:00 e 10:00 do dia 10/07/2024, será realizada uma manutenção na Autoridade Certificadora, impactando a renovação de certificados e ativações de equipamentos SAT.
⚠️ Solicita-se que as ativações sejam realizadas fora desse período e que não sejam trocados os códigos de ativação para evitar problemas com a quantidade máxima de tentativas.
12/08/2024 – Desligamento do Protocolo SSL3.0
No dia 12/08/2024, a partir das 08:30, será realizado o desligamento do protocolo SSL3.0. Durante as 2 horas previstas para a atividade, pode haver instabilidade na comunicação dos SATs com a SEFAZ.
⚠️ Recomenda-se que ativações de novos SATs sejam feitas fora desse período. Ao final, apenas os SATs que se comunicam via SSL3.0 deixarão de se conectar com a SEFAZ.
A Sefaz ressalta que o aviso sobre essa ação foi divulgado previamente desde 15/03/2024, enfatizando a importância da antecipação e preparação para as mudanças.
Para mais detalhes e atualizações, consulte os links e informações disponibilizados pela SEFAZ, garantindo a adequação de sua empresa às exigências fiscais vigentes.
Fonte: Sefaz SP
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