Nota Fiscal Fácil é lançada pela Sefaz e tem por objetivo atender os pequenos emissores de documentos fiscais de NF-e, NFC-e, MDF-e e CT-e.
Divulgado no portal de Documentos Fiscais (DF-e) do Rio Grande do Sul no dia 16/04 o aplicativo estará disponível em breve.
Quem poderá utilizar o aplicativo:
- Transportador rodoviário autônomo;
- Produtor rural;
- Pequenos emissores consumidor final;
- Contribuintes eventuais;
Este novo processo está amparado pela regulamentação abaixo:
- Legislação nacional (Ajuste SINIEF específico)
- App recolhe informações e transmite para o Portal Nacional da NFF
- Portal supre todas as informações complexas (CFOP, cest, cBenef, CST, tributação federal, …)
- Portal Nacional gera arquivo do documento correspondente, assina e consome o WS da UF autorizadora
- Emitente assume responsabilidade pelos efeitos de emitir documento com as informações digitadas
- Contingência tratada automaticamente pelo App
- Poderá ser consultado no Portal Nacional
Cronograma de implantação
- Junho 2020 – CT-e e MDF-e – Transportador Autônomo de Cargas -TAC
- Outubro 2020 – Nota Fiscal Produtor Rural;
- Março 2021 – NFCe Pequeno Varejo
Suporte
