Criada em 2018 após a greve dos caminhoneiros, medida visa estabelecer um preço mínimo para o transporte de mercadorias no país; entenda mais neste artigo
A Tabela de Frete ANTT foi definida em 2018 para estabelecer os preços mínimos para as cargas chamadas de lotação – aquelas que ocupam a capacidade integral de um veículo. Em seu site, a ANTT afirma que se trata de “uma política pública”, com o objetivo de “promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado”.
Inicialmente, a tabela de frete ANTT foi instituída por meio da Resolução 5.820/18. Em um segundo momento foi sancionada a Lei Federal 13.703/2018, cujo texto estabelece duas obrigações explícitas, entre outras exigências:
– Os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios;
– É vedada a celebração de qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, ou mesmo por qualquer entidade ou representação de qualquer natureza, em condições que representem a prática de fretes em valores inferiores.
Além disso, em seu artigo 5º, a legislação estabelece que a tabela de frete precisa publicar os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas, assim como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.
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Qual foi o contexto da criação da tabela de frete?
Datada de agosto de 2018, a criação de uma tabela de frete por força de lei foi uma resposta do governo federal a uma greve realizada pelos caminhoneiros ao longo de dez dias. Como consequência, houve desabastecimento de produtos em alguns estados e falta de combustível, além de obstruções em estradas em todo o país.
Os caminhoneiros se mobilizaram após aumentos constantes no preço do óleo diesel, que, à época, subiram 50% em um período de 12 meses. Naquele momento, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) demonstrou que, apenas nos oito dias iniciais de greve, a economia brasileira deixou de movimentar R$ 26 bilhões, devido à relevância do transporte rodoviário.
Um dos benefícios para os transportadores com a definição de preços foi o fato de atrelar o seu custo à variação do óleo diesel. Sempre que houver alteração superior a 10% (para mais ou para menos), a tabela de frete precisa ser reajustada. Além disso, os valores mínimos são analisados e podem ser alterados até os dias 20 de janeiro e 20 de junho de cada ano.
Como se calcula o valor do frete?
Independentemente de TAC, ETC ou CTC, há algumas regras a serem seguidas para se chegar ao valor mínimo do frete:
1 – Defina o tipo de carga a ser transportada – Conforme estabelece a Resolução ANTT 5.867/2020, há várias possibilidades de mercadorias: geral, geral perigosa, líquida a granel, líquida perigosa a granel, sólida a granel, sólida perigosa a granel, frigorificada, frigorificada perigosa, neogranel, conteinerizada, conteinerizada perigosa e a granel pressurizada.
2 – Identifique a quantidade de eixos da composição veicular – Com eles, é possível determinar os Coeficientes de Custo de Deslocamento (CCD), em quilômetros, e de Carga e Descarga (CC), em reais, conforme a distância do frete.
3 – Descubra a tabela equivalente – Dependendo da contratação, o transportador pode usar seu próprio veículo e implemento; optar pelo seu veículo com implemento fornecido pelo contratante; se a operação for de alto desempenho, com veículo e implemento próprio; ou de alto desempenho, com veículo próprio e implemento do contratante. Em cada um desses casos, há uma tabela de valores, como especifica a ANTT em uma área na qual ensina a calcular o valor do frete.
4 – Calcule – De forma resumida, a tabela de frete vai chegar a uma expressão do piso mínimo por viagem:
– Piso mínimo do frete (R$/viagem) = (distância X CCD) + CC
Nesses valores, a ANTT especificou outros fatores que são considerados pelos transportadores em relação ao frete, como a depreciação do veículo, remuneração de capital, tributos e impostos, seguro e manutenção. Além disso, se houver pedágio no percurso, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos valores de transporte, seguindo as regras estabelecidas por lei.
Para as empresas, quanto mais eficiente for esse cálculo, de preferência de forma integrada e alinhada a sistemas de gestão específicos, maior será a possibilidade de reduzir custos e otimizar o processo logístico empresarial, garantindo também o compliance do frete e evitando multas. As multas pelo descumprimento da tabela de frete podem variar de R$ 550 a R$ 10,5 mil, conforme especifica a ANTT.
