O universo fiscal brasileiro se transformou ao longo dos anos e hoje está cada vez mais digital. A tecnologia tem se mostrado uma importante aliada para as empresas. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), diariamente cerca de 30 novas regras ou atualizações tributárias são editadas no País. O ano de 2018 já prevê novas resoluções que podem tanto contribuir como trazer alguns transtornos para os empresários.
Desde 2007 a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigatória e será ela que terá uma das principais mudanças este ano. A NF-e será atualizada para a versão 4.0. Esta mudança foi adiada inúmeras vezes, mas agora está com data agendada para se tornar obrigatória a partir do dia 02 de julho de 2018, segundo o governo federal a versão 3.10 será descontinuada. Desde o ano passado algumas empresas de software já tem disponibilizado para os clientes a versão de testes, a empresa catarinense NDD é uma dessas. “Atendemos empresas com uma grande volumetria de notas e por isso sempre que sabemos dessas mudanças procuramos nos antecipar. Isso facilita os processos para nossos clientes e deixa a solução calibrada antes da liberação oficial”, informa o diretor comercial da NDD, Anderson Locatelli.
Uma outra exigência que já entrou em vigor no início deste ano é a obrigatoriedade do GTIN (Global Trade Item Number), número contido no código de barras dos produtos. Sem essa numeração não será mais permitido a validação das notas fiscais. Fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas são os afetados. Essa mudança será gradativa, a cada mês um tipo de negócio entra em vigor. Em janeiro foi a vez dos fabricantes de brinquedos e jogos recreativos.
Mudanças no transporte
Empresas de transporte vão precisar adequar as documentações eletrônicas. O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) possui três milhões de empresas emissoras, que precisarão ajustar o documento a nova versão. Alguns campos antes preenchidos apenas no Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e) serão obrigatórios no MDF-e, como por exemplo motorista e veículo. O CT-e passa a ter um novo documento chamado CT-e OS, que será usado para transporte de valores, pessoas e excesso de bagagem.
Segundo o analista de produto da NDD, Julio Floriani, desde a implantação das notas eletrônicas a intenção sempre foi criar um padrão para acelerar o processo de produção, logística e fiscalização de mercadorias produzidas e em circulação em todo País.
SPED Fiscal inclui nova obrigação acessória
Abrangendo um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) contempla o eSocial e entrará em vigor a partir de maio, para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, e 1 de novembro para os demais negócios. A contadora e analista fiscal, Karoline Cecchin, informa que o EFD-Reinf vai fornecer ao fisco movimentações tributárias dos trabalhadores. Contará dados sobre tributos, como PIS, Confins, Imposto de Renda, CSLL, INSS. “Ele vai contribuir para a base de dados do eSocial e facilitar os procedimentos fiscais”, destaca Karoline.
Segundo o Banco Mundial, no Brasil se gasta em média 1.958 horas calculando tributos e obrigações acessórias. O modelo tributário é bastante complexo e às empresas precisam estar atentas para não cometerem nenhuma irregularidade que possa pesar no bolso. Buscando diminuir esse tempo e ainda aumentar a eficiência desses cálculos, segundo Locatelli, é preciso que as empresas estejam sempre em contato com os contadores e procurem maneiras de facilitar a gestão fiscal das empresas com ferramentas de automatização. “Essas soluções proporcionam grande segurança e rapidez e levam facilidades às empresas na hora das adequações, além de estarem sempre atualizadas sobre as mudanças”, diz Locatelli.
A Flutrol, fabricante de equipamentos hidráulicos e pneumáticos é um exemplo dessas boas práticas. “Aqui na empresa nós utilizamos uma ferramenta que faz a validação tributária das nossas notas fiscais. Isso antecipa o erro, diminuindo as falhas e possíveis irregularidades fiscais”, descreve o gerente de TI da Flutrol, Élcio Marques de Albuquerque.
Antes da Flutrol receber a NF-e (entrada) do fornecedor, a solução valida todos os itens tributários, verificando se há impostos fora do padrão, alíquota divergentes, CST’s, entre outros. Caso o documento fiscal não esteja de acordo com as regras fiscais vigentes, o Validador Tributário aponta o item incorreto, assim, antes mesmo que aquela mercadoria chegue, é possível comunicar o fornecedor e corrigir a NF-e com inconsistência. “Isso acaba evitando o retrabalho e impacto financeiro e tributário. Como recebemos muitos produtos de fornecedores, antes mesmo de começarmos a conferência e armazenagem, já conseguimos corrigir aquela nota”, finaliza Élcio.
