Sefaz alerta donos de marcas sobre atualização do Código de Barras dos seus produtos

Veja o passo a passo de como atualizar os Códigos de Barras (GTIN) e evite rejeições na missão de documentos fiscais

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está emitindo um importante alerta aos contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN. É crucial manter atualizadas as informações desses códigos junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP) para evitar rejeições nas notas fiscais eletrônicas (NF-e).

O que é o Código de Barras (GTIN)

O GTIN, também conhecido como códigos de barras dos produtos, desempenha um papel fundamental no varejo para a identificação única e inequívoca dos produtos. A sua correta atualização é essencial para as operações comerciais, tanto no mundo físico quanto digital.

Como atualizar o Código de Barras (GTIN)

Passo a passo para atualização do código de barras dos produtos:

1. Acesse o portal do Cadastro Nacional de Produtos (CNP) em https://cnp.gs1br.org.
2. Faça o cadastro de associado na Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil) para obter login e senha.
3. Insira as informações técnicas dos produtos no CNP para gerar os códigos de barras.
4. Imprima as etiquetas com os novos códigos de barras para aplicação nas embalagens dos produtos.
5. Verifique e atualize constantemente os dados dos produtos no CNP para manter o GTIN em conformidade.
6. Acesse a Nota Técnica 2021/003 no portal da Nota Fiscal Eletrônica em https://www.nfe.fazenda.gov.br/ para mais detalhes sobre a validação do GTIN.
7. Esteja ciente de que a partir de 2 de setembro, qualquer inconsistência no código GTIN resultará em rejeição nas notas fiscais eletrônicas.
8. Para os donos de marcas que possuem produtos nos setores de alimentos como laticínios, açúcares, bebidas alcoólicas e vinagres, é especialmente importante atualizar o GTIN conforme a norma em vigor.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca a importância da regularização, alertando que a partir de 2 de setembro, qualquer inconsistência no código GTIN resultará em rejeição nas notas fiscais.

A norma, emanada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) desde 2005, exige a atualização constante dos produtos no CNP.

ATENÇÃO: Implementação gradativa para indústria de alimentos e bens de consumo

A validação do GTIN está sendo implementada gradativamente. O coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e assessor especial de Projetos Estratégicos da Sefaz, Luiz Dias, informa que a nova fase de validação inclui alimentos como laticínios, açúcares, bebidas alcoólicas e vinagres.

Manter o GTIN atualizado não só garante a conformidade fiscal, mas também facilita a venda de produtos em plataformas digitais, aumentando a visibilidade e fortalecendo a marca. É essencial que os donos de marcas ajam proativamente e mantenham suas informações cadastrais em dia para evitar problemas futuros com suas operações fiscais.

Fonte: Sefaz AL

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