Foi publicada recentemente a Nota Técnica 2014.002 versão 1.12 atualizando as regras de consumo indevido do Web Service de distribuição do DF-e, que disponibiliza para os atores da NF-e informações e documentos eletrônicos de seu interesse.
De acordo com a Nota Técnica em questão, será realizado o bloqueio do CNPJ consultante do documento eletrônico por consumo indevido, quando:
O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe na consulta com tag:distNSU:
- Não há mais documentos a distribuir e usuário continua consultando:
Se não existir mais documentos a serem retornados (cStat=137) o usuário deve aguardar uma hora para realizar nova consulta. A realização de novas consultas em 1h, após receber a mensagem cStat137, gerará o uso indevido, retornando cStat=656. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.
- Usuário não está consultando os NSU de forma sequencial:
O usuário deve sempre realizar a consulta baseada no ultNsu retornado na consulta anterior, ou seja, deve usar os valores do ultNSU retornados pelo serviço nas chamadas subsequentes. O valor do ultNSU corresponde ao ponto de onde a leitura dos blocos de documentos deve continuar. Quando ultNSU for igual ao valor do maxNSU retornado pelo serviço, quer dizer que não existem mais documentos para serem recuperados. Neste caso, para não haver bloqueio por uso indevido, deve-se aguardar 1 hora para realização de novas consultas.
Se consultar fora da sequência, será bloqueado. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.
Atenção: Se diversas aplicações do mesmo ator (emitente ou destinatário ou transportador na NF-e ou indicado no campo autxml) da NF-e efetuarem consultas por NSU para o mesmo CNPJ (14 dígitos – informado na requisição xml), essas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente. Caso contrário, enquadrar-se-ão na categoria de uso indevido.
O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe nas consultas com tag: consChNFe e tag: consNSU:
As consultas por chave de acesso e por NSU foram construídas para permitirem ao usuário buscar pontualmente alguma NF-e e de um período retroativo máximo de 90 (noventa) dias.
Se o usuário necessitar fazer download de todas as NF-es de no máximo 90 dias de um CNPJ ator interessado, deve usar a consulta “distNSU”.
- Consultada uma quantidade de NF-e ou NSU superior ao limite permitido por hora:
Será permitido um número limitado de consultas por chave de acesso ou NSU em um período de 1hora. Se o usuário continuar consultando após atingir o limite de consultas por chave de acesso ou NSU em 1h, retornará a mensagem 656 – Consumo indevido – ultrapassou o limite de 20 consultas por hora. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.
Observação: Em quaisquer dos três tipos de consulta, quando o usuário receber a mensagem 656 – consumo indevido, deve aguardar 1hora. Se retomar a consulta antes de completar 1 (uma) hora, o tempo é zerado e a contagem reiniciará até completar 1hora.
Atenção!
Diante da atualização destas regras, informamos que, para os clientes que utilizam exclusivamente a ferramenta de consulta de documentos eletrônicos da NDD, não há impacto, pois já estamos adequados e de acordo com a legislação vigente. Contudo, caso sejam utilizadas ferramentas de consultas de outros fornecedores, poderá haver impacto na consulta dos documentos, implicando em bloqueio do CNPJ por consumo indevido.
Este bloqueio entra em loop quando outras ferramentas são utilizadas para consulta simultaneamente, uma vez que no caso de Pessoa Jurídica, a autenticação acontece pelo CNPJ base (8 primeiros dígitos) e pelo certificado digital.
Fonte: NT 2014.002 v 1.12
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