As mudanças relacionadas à nota fiscal modelo 62 precisam ser plenamente compreendidas pelas empresas atuantes no segmento de comunicações e telecomunicações. Isso é fundamental para realizar as adequações necessárias quanto ao processo de faturamento e também manter regulares as obrigações contábeis frente aos órgãos responsáveis. Acompanhe nosso conteúdo e saiba detalhes.
O que é a Nota Fiscal Modelo 62?
A NFCom Modelo 62 consiste na Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica. Ela substitui os antigos modelos 21 e 22 visando modernizar a sistemática adotada pelos órgãos responsáveis quanto à emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação/Telecomunicações.
Quem deve emitir a NFCom?
- Emissoras de rádio e televisão;
- Portais de notícias;
- Empresas de telefonia;
- Jornais e revistas na geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão; e
- Repetição e ampliação de comunicação de qualquer natureza.
Principais características da nota fiscal modelo 62
No que diz respeito à NFCom modelo 62, há várias características que trazem inovação e precisam ser conhecidas para serem totalmente aplicadas nas empresas. Vejamos:
Emissão eletrônica
Uma das grandes mudanças trazidas pela nota fiscal modelo 62 é que a conexão entre o contribuinte e a Secretaria de Fazenda Estadual é feita em Web Services presentes no Portal da Secretaria de Fazenda Estadual. A única exceção a esta regra é quando a Unidade Federativa que autoriza a NF 62 adota serviços de Sefaz Virtual.
Assinatura digital
Outro recurso diferenciado presente na nota fiscal modelo 62 é a possibilidade de identificação do servidor e do cliente por meio de certificados digitais. Isso evita a necessidade de utilizar um processo de identificação com nome/código de usuário e senha, o que está ultrapassado.
Simplificação
Tanto para o contribuinte quanto para os órgãos fiscais reguladores, uma das características marcantes da NFCom modelo 62 é a simplificação dos procedimentos de emissão e comunicação das informações relacionadas à NFCom. Em grande parte, essa redução da burocracia é possível devido à validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente.
Acompanhamento em tempo real
Um dos maiores diferenciais proporcionados é um acompanhamento em tempo real que é feito por meio de sistemas informacionais avançados. Este fator favorece a eficiência dos processos que envolvem a emissão e validação dos dados fiscais presentes na NFCom.
Benefícios da nota fiscal modelo 62 para os contribuintes
Há múltiplas vantagens oferecidas pela nota fiscal modelo 62 aos contribuintes. Vejamos as principais.
Redução de custos
A modernização de processos quanto à emissão e validação dos dados fiscais permite que as empresas gastem menos tempo e possam até mesmo trabalhar com equipes menores no setor de faturamento. Além disso, há uma economia expressiva de papel e espaço físico que seria destinado ao armazenamento das notas fiscais.
Aumento da eficiência
As mudanças proporcionadas com a implementação da nota fiscal modelo 62 torna as rotinas operacionais mais eficientes e dinâmicas, o que abrange os setores de faturamento e contabilidade. A eficiência também é observada na otimização do tempo dedicado pelos colaboradores às rotinas que envolvem a gestão fiscal da empresa.
Maior segurança
A implementação da NFCom modelo 62 trouxe avanços profundos quanto ao aprimoramento dos sistemas informacionais. Com isso, há uma maior segurança para os contribuintes, evitando vazamento de informações sigilosas das empresas e também problemas operacionais que dificultam a gestão fiscal.
Conformidade com a legislação
As inovações relacionadas à nota fiscal modelo 62 favorecem a conformidade com as regras estabelecidas quanto às questões fiscais. Isso é primordial para manter um bom controle contábil nas empresas e também evitar incoerências que poderiam ocasionar multas e outras penalidades legais que gerariam diversos prejuízos financeiros.
Seguir as diretrizes mantém a empresa plenamente condizente com as normas estabelecidas pelo Fisco. Dessa maneira, são evitadas multas e outras penalizações que poderiam ocorrer em razão do não cumprimento das regras atuais da NFCom 62.
Quais as principais mudanças da nota fiscal modelo 62?
No que se refere aos diferenciais e mudanças associadas à NFCom modelo 62, são vários aspectos estruturais que trazem condições positivas para os contribuintes e também facilitam os processos operacionais dos órgãos reguladores. Veja quais são as principais mudanças:
Integração de informações
Entre as mudanças ocorridas com a chegada da nota fiscal modelo 62, destaca-se a integração de informações de todos os estados brasileiros. Aliás, este foi um dos objetivos quanto à criação deste novo modelo que substitui os antigos. Trata-se de um importante avanço em termos de centralização e controle das informações de maneira sistêmica e simplificada. Essa integração é possível devido à adoção de sistemas avançados e também de uma reestruturação operacional quanto aos procedimentos de emissão e validação das NFs.
Agilidade
Como mencionamos, a união de tecnologia com simplificação das operações traz mais agilidade operacional para os contribuintes e também para o Fisco. Dessa forma, estamos falando de benefícios para as empresas e também para os órgãos reguladores envolvidos.
Maior transparência e eficiência
Estas mudanças ficam ainda mais evidentes nos processos que envolvem a comprovação das obrigações dos contribuintes. Este fator também contribui para evitar inconsistências quanto às informações fiscais e facilitar o acesso aos dados sempre que necessário.
Esse conjunto de mudanças demonstra a importância da nota fiscal modelo 62 e o quanto ela traz inovação, redução da burocracia e maior dinamismo para os processos que envolvem o planejamento, elaboração, direcionamento e controle das questões fiscais nas empresas atuantes no segmento de comunicações e telecomunicações.
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