Empresas que operam com combustíveis já podem acessar a nova Tabela de Códigos de Produtos da Agência Nacional de Petróleo
O que é um Informe Técnico?
De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:
- Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;
- Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
- Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
- Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
Tabela de Códigos de Produtos da ANP
O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a publicação da nova versão da “Tabela de Códigos de Produtos da ANP”, disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Esta tabela é necessária para empresas que operam com combustíveis, pois épelo Código ANP que a empresa indicará ao fisco qual o produto está no documento fiscal. O código ANP e a descrição ANP baseiam-se na versão última versão desta tabela.
Prazos
As alterações da Tabela de Códigos de Produtos da ANP terão os seguintes prazos:
- Implantação Teste: 13/02/2023
- Implantação Produção: 13/03/2023
Fonte: IF 2023/001 versão 1.00
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