Vejas as mudanças na tabela de NCM que impactarão a emissão de NF-e e NFC-e a partir de 01/04/2024, 01/07/2024 e 01/08/2024
No dia 7 de março de 2024, foi publicado o Informe Técnico 2024.001, versão 1.00, pelo Sistema Nota Fiscal Eletrônica. Essa atualização traz importantes mudanças na tabela de NCM, impactando a emissão de NF-e e NFC-e a partir de 01/04/2024, 01/07/2024 e 01/08/2024
Alterações na Divulgação
Uma alteração significativa é que as mudanças nas NCM agora serão comunicadas por meio de Informe Técnico, não mais por Nota Técnica. Isso substitui a abordagem anterior adotada pela Nota Técnica 2016.003 v.3.70, cujas alterações vigentes até 01/04/2024 foram afetadas.
Objetivo do Informe Técnico 2024.001
O Informe Técnico tem como objetivo principal divulgar a atualização da Tabela de NCM, acessível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos” e opção “Diversos”. Detalhes sobre os prazos dessa atualização podem ser encontrados no histórico de alterações na versão mais recente do informe técnico.
Alterações na Tabela de NCM – Versão 1.00
A Resolução Gecex nº 563, de 19 de fevereiro de 2024, alterou a vigência da Resolução
Gecex nº 547/2023, modificando, consequentemente, a tabela de NCM divulgada na
Nota Técnica 2016.003 v. 3.70, conforme a seguir:
- Alterou o término da vigência do código NCM 02071400 para 31/07/2024;
- Alterou o início da vigência dos códigos de NCM (02071411, 02071412,
02071413, 02071419, 02071421, 02071422, 02071423, 02071424, 02071429,
02071431, 02071432, 02071433, 02071434, 02071439) para 01/08/2024.
A Resolução Gecex nº 561, de 19 de fevereiro de 2024, determinou novas alterações
de NCM , além daquelas já previstas na Nota Técnica 2016.003 v.3.70:
- NCM extinto a partir de 30/06/2024: 85045000
- NCM incluídos a partir de 01/07/2024: 48119020, 85045010, 85045090
Obs: Ficam mantidas as demais alterações previstas na versão 3.70 da Nota Técnica
2016.003, que são:
- NCM extintos em 31/03/2024: 27109100, 28201000, 28273998, 29299021,
29299022, 29299029, 29314930, 29398000, 30024993, 39072990, 39172200,
48119010, 74094010, 85059010, 85441910, 90029000. - NCM incluídos a partir de 01/04/2024: 27109110, 27109120, 27919190,
28201010, 28201090, 28273931, 28273939, 28439040, 29299031, 29299039,
29299040, 29299050, 29299060, 29314931, 29314932, 29314939, 29315995,
29315996, 29315998, 29333936, 29333941, 29333942, 29398010, 29398090,
38249961, 38249962, 38249969, 39072991, 39072999, 39172210, 39172290,
48119011, 48119019,74094011, 74094019,84502020, 85043193, 85059011,
85059019, 85441911, 85441919, 90029010, 90029090
Para mais detalhes sobre essas alterações e as implicações para sua empresa, recomenda-se consultar o Informe Técnico completo disponível no Portal Nacional da NF-e. Mantenha-se informado e esteja preparado para as mudanças que impactarão suas operações fiscais.
Fonte IT2024.001v.1.00
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