Recente publicação destaca a Reforma Tributária como um passo crucial para corrigir distorções no sistema tributário nacional e na forma de cobrança de tributos.
A modernização do sistema de cobrança, utilizando tecnologias como a Nota Fiscal Eletrônica e pagamentos eletrônicos, é apontada como essencial para reduzir espaços para sonegação e inadimplência.
A proposta de vincular o pagamento ao documento fiscal e à operação comercial, através do split payment, visa aumentar a transparência nos pagamentos de tributos.
Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual
A Emenda Constitucional promove uma Reforma Tributária do consumo, introduzindo o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), visando modernizar e simplificar o sistema, alinhando o país a padrões internacionais em tributação.
Destacam-se características como a não cumulatividade plena, mesma tributação para importações e produção nacional, e desoneração de exportações e investimentos, buscando maior competitividade e crescimento econômico.
Reforma Tributária: Cashback e Imposto Seletivo
Outros pontos relevantes incluem a uniformização da legislação, o Imposto Seletivo, o Comitê Gestor do IBS, regimes diferenciados, e o cashback para famílias de renda mais baixa, tornando o sistema mais progressivo e distributivo.
Destaca-se também o papel do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, concentrando recursos nos estados menos desenvolvidos para promover o desenvolvimento regional de forma equitativa e inclusiva.
A Reforma Tributária proposta busca criar um ambiente mais favorável para a atividade econômica, entretanto há muitas pontas soltas e receios entre expectativa e realidade. Cabe ao setor produtivo e agentes econômicos acompanhar os debates e construção de propostas para uma efetiva melhora do cenário tributário.
Fonte: Ministério da Fazenda
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