Durante um evento online que reuniu mais de 500 profissionais contábeis em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reforçou a necessidade de empresas mato-grossenses vincularem suas notas fiscais aos comprovantes de pagamento, especialmente quando realizados por PIX ou cartão de débito ou crédito. Esta orientação é crucial, considerando as novas exigências legais que entraram em vigor no estado.
Desde o início de abril, tornou-se obrigatória a vinculação entre o meio de pagamento e o sistema emissor do documento fiscal para o comércio varejista em Mato Grosso, nos casos de transações via cartão de crédito ou débito. Para pagamentos via PIX, essa integração será exigida a partir de 6 de maio.
Rafael Vieira, superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, esclareceu durante o evento que, inicialmente, serão realizadas apenas fiscalizações orientativas, sem aplicação imediata de multas e penalidades por irregularidades relacionadas à vinculação.
Este período de adaptação se estende por 180 dias, permitindo que as empresas ajustem seus sistemas para cumprir as novas normas.
“Durante esse período, a Sefaz vai fiscalizar e orientar, demonstrando as irregularidades e alertando sobre o prazo para se adequar à nova norma. As multas serão aplicadas apenas em casos de persistência de irregularidades após esse período de orientação”, explicou Vieira.
A integração entre notas fiscais e meios de pagamento será implementada por etapas, com os varejistas de diferentes setores sendo os primeiros a integrar seus sistemas. Essa medida visa combater a sonegação fiscal e garantir uma competição justa entre empresas do mesmo segmento.
É fundamental que as empresas providenciem a atualização de seus sistemas o mais rápido possível para evitar problemas futuros, já que após o período de adaptação, as empresas em situação irregular poderão ser penalizadas.
O evento online foi organizado pelo Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT) e pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), com o apoio da Sefaz e do Sicredi.
A parceria entre essas entidades é crucial para manter os profissionais contábeis informados sobre mudanças legais e garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias pelas empresas.
Fonte: SEFAZ MT
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