Foi publicada a Nota Técnica 04/2023 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf
As alterações dessa nota técnica já estão disponíveis nos ambientes de produção e de produção restrita.
Não houve alterações nos esquemas XSD.
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Resumo de alterações da Nota Técnica 04/2023
Leiaute do R-1050:
- Campo {cnpjLig}: retirada da validação “ser de raiz diferente do CNPJ do contribuinte declarante (se este for PJ)” nos grupos de informação {inclusao} e {alteracao}.
Leiaute do R-4010:
- Registro {evtRetPF}: inclusão da regra REGRA_DTFG_12001.
- Campo {dtFG}: alteração da regra de validação para excepcionar a natureza de rendimentos “lucros e dividendos” (código 12001).
- Campo {vlrRendBruto}: inclusão da regra “Deve ser maior que 0 (zero)”.
Leiaute do R-4020
- Registro {evtRetPJ}: inclusão da regra REGRA_DTFG_12001.
- Campo {dtFG}: alteração da regra de validação para excepcionar a natureza de rendimentos “lucros e dividendos” (código 12001).
- Campo {cnpjBenef}: inclusão do código de natureza de rendimento igual a “[12051]” e da regra “c) se {paisResidExt} for informado” nas situações de exceção à validação “Não pode ser igual ao CNPJ do declarante”.
- Campos {vlrBaseCSLL}, {vlrBaseCofins} e {vlrBasePP}: retirada da regra de validação “Não pode ser informado se {vlrBaseAgreg} for informado”.
- Campo {vlrAgreg}: retirada da regra de validação “Informação obrigatória se {vlrBaseAgreg} for informado”.
- Campo {vlrCSLL}: retirada da regra de validação “Informação obrigatória se {vlrBaseCSLL} for informado”.
- Campo {vlrCofins}: retirada da regra de validação “Informação obrigatória se {vlrBaseCofins} for informado”.
- Campo {vlrPP}: retirada da regra de validação “Informação obrigatória se {vlrBasePP} for informado”.
Fonte: Sped Reinf | Nota técnica EFD-Reinf 4-2023
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