EFD-Reinf – Nota Técnica 03/2023, que trata de ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Veja as mudanças trazidas pela NT 03/2023 que impactam na declaração da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf 

A Nota Técnica EFD-REINF 03/2023 traz diversas alterações nos leiautes da EFD-Reinf versão 2.1.2. Veja um resumo de cada uma delas abaixo:

Leiaute do R-4010:

1. Alteração no campo {tpIsencao}, permitindo informar [5, 6, 7, 11] se o declarante for PJ ({ideContri/tpInsc}=[1]).
2. Inclusão do tipo de dedução “8 – Desconto simplificado mensal” no campo {indTpDeducao}.
3. Retirada da validação que exigia que {vlrRendTrib} fosse maior que zero se {qtdMesesRRA} fosse maior que zero.
4. Retirada da validação que exigia que o campo {codPostal} contivesse apenas caracteres numéricos.

Leiaute do R-4020:

1. Retirada da validação que exigia que o campo {codPostal} contivesse apenas caracteres numéricos.

Tabela 01 – Natureza de Rendimentos (anexo I dos leiautes):

1. Alteração do País Exterior – PF para “F” no código de natureza do rendimento 11005.
2. Alteração da descrição para “Rendimentos de Aluguéis, Locação ou Sublocação” no código de natureza do rendimento 13002.
3. Acrescentado o declarante “PJ/PF” no código de natureza do rendimento 13026.
4. Retirada dos tributos “CSLL, COFINS, PP e Agreg” no código de natureza do rendimento 15002.
5. Alteração da descrição para “Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012” no Grupo 17.
6. Alteração da descrição para “Rendimentos pagos/creditados EXCLUSIVAMENTE por órgãos, autarquias e fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante convênio” no Grupo 18.
7. Inclusão do tipo de dedução “8 – Desconto simplificado mensal” nos parâmetros de vários códigos de natureza de rendimentos.

Tabela de natureza de rendimentos x código de receita (anexo I do Manual de Orientação do Usuário versão 2.1.2.1):

1. Inclusão dos registros referentes ao código de natureza de rendimento 10009 e exclusão dos registros referentes ao código de natureza de rendimento 12023.
2. Inclusão dos registros referentes ao código de natureza de rendimento 11005.
3. Alteração e exclusão dos registros referentes ao código de natureza de rendimento 15002, removendo as referências a tributos como CSLL, COFINS, PP e Agreg.

Essas alterações têm o objetivo de atualizar e aprimorar o leiaute da EFD-Reinf para refletir mudanças regulatórias e melhorar a precisão no reporte de informações fiscais.

Fonte: NT 03/2023