Foi publicada a versão 4.0.4 do Programa Validador e Assinador (PVA) EFD ICMS IPI com correções importantes
As atualizações nesta versão incluem:
- Atualização da regra de validação da inscrição estadual do estado do Mato Grosso do Sul para permitir a inclusão de inscrições geradas pela nova sistemática estadual.
- Adequação da regra de validação de inscrição estadual para seguir o padrão do Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).
- Correção de problemas na transmissão de arquivos de períodos anteriores a 2019.
- Correção no registro 1400, corrigindo a inclusão indevida de códigos de item do registro 0200, mesmo quando o estado possui códigos válidos da tabela 5.9.1 publicados para o período de escrituração.
Download da versão 4.0.4
Para baixar a versão 4.0.4 do PVA EFD ICMS IPI, acesse o seguinte link: Link para download.
O que é o Programa EFD ICMS IPI?
O Programa Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (PVA EFD ICMS IPI) é uma ferramenta pública de escrituração digital desenvolvida pela Receita Federal. Ele visa facilitar e modernizar o processo de registro de dados fiscais relacionados ao ICMS e ao IPI.
Essa solução permite que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de forma eletrônica, substituindo a papelada por arquivos digitais padronizados. Ao adotar o Programa EFD ICMS IPI, as empresas conseguem reduzir erros, agilizar processos e manter a segurança das informações fiscais.
É essencial para as empresas sujeitas aos impostos ICMS e IPI seguirem a legislação vigente e utilizarem o Programa EFD ICMS IPI, garantindo assim o cumprimento adequado e eficiente de suas obrigações fiscais.
Fonte: Receita Federal