Principais mudanças:
Alterações de preenchimento.
| Item | Descrição | Possíveis Impactos |
| Alteração preenchimento chaves de acesso; | Alterado a expressão regular das chaves de acesso, permitindo somente 44 caracteres; | As empresas terão que alterar o ERP para passar a informar apenas 44 caracteres na chave de acesso. |
| Alterado campo cUF; | Alterado a expressão regular do campo cUF para permitir encerramento com valor 99. | As empresas que forem encerrar MDFe no exterior deverão informar o valor 99 no campo cUF. |
Regras de Rejeição de MDFe.
| Item | Descrição | Possíveis Impactos |
| Validação da existência de chave de duplicada para município de descarregamento. | Serão realizadas nas chaves de acesso duplicada.Regras:668 Rejeição: Verificar se existe alguma chave de acesso duplicada no MDF-e, retornar a chave duplicada
669 Rejeição: Verificar se existe alguma chave de acesso duplicada por município de descarregamento |
Rejeição caso seja informado chave de acesso duplicada por município de descarregamento duplicado para CTe e NFe. |
| Validação se encerramento foi exterior (cUF); | Serão realizadas validação no MDFe encerrado exterior.Regras:689 Rejeição: Se UF de encerramento for Exterior (cUF=99), o município de encerramento deve ser 9999999. | Irá rejeitar documento em casos de documento encerrado no exterior com código do município diferente de “999999”. |
Datas de aplicação da nota técnica
Ambiente de Homologação: 01/07/2015
Ambiente de Produção: 13/07/2015
Link para o documento contendo demais detalhes:
https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Documentos#
Atenção
Mantenha seu ERP/TMS atualizado frente às novas regras no sentido de garantir o correto processo de emissão de MDFe ou se seus clientes.
A não observação desta condições podem implicar em paradas nas operações conforme citado acima.
Também é possível consultar sobre esta ou outras NT de NFe e CTe através do site https://www.ndd.com.br/portalfiscal/
Suporte
